Precatórios-Alimentar

Pessoa com doença grave a partir de dezembro de 2006, é pensionista de marido falecido e recebeu um precatório em 2012, referente a valores anteriores ao incio da doença grave, foi recolhido imposto de Renda. Pergunto essa pessoa tem direito a isenção desse imposto e solicitar na receita essa devolução?

olá, esta pessoa deve agendar no inss uma perícia p/fins de isenção do imposto de renda; antes de sua ida na perícia, aconselho de que esta pessoa faça uma consulta c/um médico, pois durante a consulta, ela vai receber a orientação p/o dia da sua perícia;
caso o resultado da pericia seja favorável a isenção do imposto de renda, esta pessoa deverá se dirigir pessoalmente na receita federal p/requerer lá o pedido de isenção do imposto;
mas se no caso o inss negar a isenção do imposto de renda, esta pessoa poderá agendar outra perícia no inss, onde deverá levar novos exames e até outros tipos exames, quando for o caso;
é muito bom ela obter c/uma orientação jurídica de um advogado especializado, caso seja necessário ingressar c/alguma ação na justiça federal; no caso esta pessoa não possa contratar advogado particular, ela poderá se utilizar dos serviços gratuitos da defensoria pública.

boa noite!