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ICMS ST Dentro e Fora do Estado

Denise Diniz

Denise Diniz

Bronze DIVISÃO 2, Consultor(a) Informática
há 9 anos Terça-Feira | 22 abril 2014 | 16:37

Boa tarde!!

Estou com dúvida em como proceder na seguinte situação:

Tenho uma mercadoria que foi importada por uma empresa no estado de SP com NCM 4202.12.20. A primeira venda foi para outra empresa no estado de SP, calculamos o ICMS ST utilizando o MVA 60,91 e CFOP 5403. Esta segunda empresa revendeu essa mercadoria para a terceira empresa fora do estado, calculamos novamente a ST usando o MVA Ajustado MI 65,40, CFOP 6403.

A primeira empresa é do Lucro Presumido e a segunda empresa do Simples Nacional.

Este procedimento está correto?

Agradeço a atenção.

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