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Empresa excluída do simples nacional o que fazer?

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Idneia Souza

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 12 de maio de 2014 às 11:38:02
Uma empresa que era optante pelo simples nacional até 31/03/2014, mas fiz uma alteração em 18/03/2014 que mudou totalmente o tipo de serviço e alguns dos serviços não se enquadra ao Simples, aconteceu que agora fiz a consulta de optantes e apareceu a seguinte mensagem: data final 31/03/2014. EXCLUÍDA POR COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CONTRIBUINTE. A dúvida é o seguinte :

1- teria que ter comunicado algo para a Receita Federal?

2- se sim posso fazer algo agora?

3- ou simplesmente deixo como está e passo a recolher as obrigações mensais pelo lucro presumido?

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Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

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cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 12 de maio de 2014 às 12:52:25
Idneia,

Art. 73. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:

c) incorrer nas hipóteses de vedação previstas nos incisos II a XIV e XVI a XXVI do art. 15, hipótese em que a exclusão: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 30, inciso II) ( Redação dada pela Resolução CGSN nº 100, de 27 de junho de 2012 )

1. deverá ser comunicada até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação; (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 30, § 1 º , inciso II)

2. produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação; (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 31, inciso II)

...

Art. 74. A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional nas seguintes hipóteses: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 30, § 3 º )

II - inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional;

Parágrafo único. A exclusão de que trata o caput produzirá efeitos: (Redação dada pela Resolução CGSN nº 111, de 11 de dezembro de 2013)

I - a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação, nas hipóteses previstas nos incisos I a V do caput; e (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 31, inciso II); (Incluído pela Resolução CGSN nº 111, de 11 de dezembro de 2013)


Fonte: Resolução CGSN 94/2011


Portanto, a comunicação obrigatória a RFB já foi efetuada quando da inclusão da atividade vedada ao Simples Nacional, não havendo necessidade de qualquer outra comunicação, sendo que a empresa será excluída do simples no mês subsequente à vedação.

No seu caso a empresa fica excluída do Simples Nacional à partir de 1º de Abril de 2014.


Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266

3 pessoas aprovaram essa mensagem.

Wesley Maykson

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Postada:Segunda-Feira, 12 de maio de 2014 às 15:18:46
Idneia, olá,

Se possível, realize uma Alteração Contratual no fim do ano retirando as Atividades Impeditivas e solicite novamente o ingresso ao Simples Nacional em 2015.

É uma saída!

Abraços.

" Molduras boas não salvam Quadros ruins"

Wesley Maykson
Cachoeiro de Itapemirim-ES


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Lee Anderson

Usuário Ativo

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cidadeOlinda - PE
Postada:Segunda-Feira, 12 de maio de 2014 às 17:03:51
Idneia, olá,

Se possível, realize uma Alteração Contratual no fim do ano retirando as Atividades Impeditivas e solicite novamente o ingresso ao Simples Nacional em 2015.

É uma saída!

Abraços.


Mesmo que uma das atividades principais da empresa cliente esteja impedida, seria correto retirá-la do contrato para solicitar novamente a opção pelo simples?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Wesley Maykson

Usuário 4 Estrelas de Prata

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cidadeCachoeiro de Itapemirim - ES
Postada:Terça-Feira, 13 de maio de 2014 às 08:16:19
Lee, bom dia!

Conforme citou nosso amigo Adalberto:

Art. 74 A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional nas seguintes hipóteses: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 30, § 3 º )

II - inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional;

Sendo assim, as retirando é possível solicitar novamente a opção (para Janeiro de 2015).

Abraço.

" Molduras boas não salvam Quadros ruins"

Wesley Maykson
Cachoeiro de Itapemirim-ES


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Postada:Terça-Feira, 19 de agosto de 2014 às 09:50:59
Bom dia, tenho uma empresa de mármore que também foi excluídas devido as atividades serem impeditivas ao Simples Nacional, após fazer a alteração em 2015, além disso preciso enviar mais alguma documentação específica para algum órgão?

Muito obrigada.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Wesley Maykson

Usuário 4 Estrelas de Prata

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cidadeCachoeiro de Itapemirim - ES
Postada:Quarta-Feira, 27 de agosto de 2014 às 10:01:00
Alexana,

***Lembre-se que você terá prazo para optar ao Simples Nacional até o fim de Janeiro!!!

Abraço.

" Molduras boas não salvam Quadros ruins"

Wesley Maykson
Cachoeiro de Itapemirim-ES


2 pessoas aprovaram esta mensagem.

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membro desde19/08/2014
cidadeSanta Maria de Jetiba - ES
Postada:Segunda-Feira, 24 de novembro de 2014 às 16:40:51
Wesley, sim sim. Obrigada e graças a Deus consegui resolver minha situação.

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Bruno

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
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cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 9 de novembro de 2015 às 10:04:02
Bom dia a todos!

Uma empresa em processo de baixa está na seguinte situação.

Está sendo exigida a entrega da DSPJ ou DIPJ 2010 ano base 2009.

Esta empresa foi excluída do regime Simples Nacional em 31/05/2009, porem a empresa de contabilidade manteve a apuração do imposto do ano 2009 no Simples e entregou a DASN 2010 ano base 2009, ou seja eles não pararam de apurar o imposto no sistema Simples Nacional em 31/05/2009 e iniciaram pelo Lucro Presumido ou Real em 01/06/2009.

Como posso resolver esta situação?

Desde já grato pela atenção de todos!

Bruno
Consultor Tributário

"O pessimista se queixa do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas."

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Isabella Bortolan Nogueira

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Postada:Quinta-Feira, 24 de março de 2016 às 14:21:17
Boa tarde,

Estou com uma situação complicada, pois foi incluída uma atividade vedada para optantes do simples nacional gerando assim, a exclusão automática:

"EMPRESA EXCLUÍDA POR COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CONTRIBUINTE"

Mas na verdade no momento da inclusão da atividade não foi verificado que a atividade excluiria a empresa, por erro da contabilidade.

Será que teria como desfazer, alterando novamente o contrato, excluindo a atividade impeditiva, e tentando através de recurso voltar ao simples nacional?

Alguém já passou por esta situação?

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Luciano Fayer Bastos

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissão
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Postada:Quinta-Feira, 24 de março de 2016 às 14:25:21
Isabella,você pode fazer um recurso junto a RFB alegando que a inclusão desta atividade foi involuntario por causa de um erro humano.Mas este processo demora.Mas com o numero de processo você consegue recolher o simples nacional.

Luciano Fayer Bastos

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Postada:Quinta-Feira, 24 de março de 2016 às 14:32:22
Mensagem Editada por Francisca da Cruz Cichon do Vale em 24/03/2016 14:34:32
Luciano, fiquei em duvida: - tendo o numero do processo, como proceder sendo que já não permite nem mesmo acessar o PGDAS-D? Como fazer então para gerar o DAS?
Luciano Fayer Bastos

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissão
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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 24 de março de 2016 às 15:07:53
Francisca voce consegue sim tanto pelo codigo de acesso ou pelo e-cac ele vai lhe dizer que esta empresa não é optante pelo simples nacional. e vai abrir uma tela para que você preencha os dados do processo:Numero do processo,se é federal estadual ou municipal.

Luciano Fayer Bastos

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Isabella Bortolan Nogueira

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 24 de março de 2016 às 16:22:09
Obrigada Luciano!

Você sabe me dizer se esse tipo de recurso costuma ser deferido?
Luciano Fayer Bastos

Usuário 5 Estrelas Douradas

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membro desde26/06/2014
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 24 de março de 2016 às 16:23:50
Depende muito do caso.Ja vi casos semelhantes ao seu serem deferidos depois de 2 anos

Luciano Fayer Bastos

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Manoella Melgar

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cidadeSumare - SP
Postada:Segunda-Feira, 4 de julho de 2016 às 23:00:40
Prezados, ocorreu o mesmo comigo. Ao fazer a alteração contratual foi incluida uma atividade impeditiva. Por favor, como faço para entrar com o recurso junto a RFB? Qual o procedimento devo adotar? Devo fazer a alteracao retirando a atividade impeditiva? Preciso de ajuda. Obrigada.
Bruno Alencar da Silva

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde21/09/2015
cidadeUberlandia - MG
Postada:Segunda-Feira, 10 de outubro de 2016 às 14:59:52
Prezados(as),
Boa tarde,

infelizmente não me atentei a essa particularidade do simples, e realizei uma alteração contratual com um dos CNAE's secundários impeditivo.
Com isso gostaria de iniciar o processo de Recurso na RFB, como proceder nesse casos? Existe formulários temos que preencher antes de protocolar?
Se alguém já fez esse processo, compartilha sua experiencia.

Desde já Obrigado.

" Quem fala menos, ouve melhor. E quem ouve melhor, aprende mais"
Chico Xavier

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profissãoAnalista Automação
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membro desde26/01/2015
cidadePetrolina - PE
Postada:Quinta-Feira, 25 de maio de 2017 às 17:09:05
Boa tarde!


Estou com esse mesmo problema, incluí uma atividade numa empresa e não me atentei que ela era impeditiva do simples nacional. .

Irei providenciar a alteração contratual, retirando a atividade vedada, Alguém entrou com processo junto a RFB para tentar reverter essa situação??

Gostaria de alguma resposta.


obrigado.

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Rodrigo Fernando

Usuário 4 Estrelas Novas

profissão
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membro desde01/06/2011
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Quinta-Feira, 25 de maio de 2017 às 19:30:17
Bruno e Claudinete,

Desconheço algum processo administrativo que trate este caso em especifico, e observando a legislação do Simples Nacional não encontro esta possibilidade de retorno, com efeitos este ano.

Porém, pode-se dar entrada ao recurso junto a Receita alegando que a inclusão desta atividade foi involuntária, causada por erro humano; porém este processo demora.

Mas com o numero de processo você consegue recolher o simples nacional até o deferimento ou não do processo.

Rodrigo Fernando
- Técnico em Contabilidade CRC/SP

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Gustavo Quirino

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
mensagens4
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membro desde17/05/2013
cidadeAngatuba - SP
Postada:Segunda-Feira, 19 de junho de 2017 às 09:56:28
Mensagem Editada por Gustavo Quirino em 19/06/2017 13:25:06
Bom dia,

Bruno e Claudinete,

Referente a questão da exclusão do simples devido a Atividade impeditiva.

Vocês conseguiram dar entrada com o recurso?


Agradeço desde ja
Gustavo



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