Simples Nacional x Diferencial de Aliquotas

Elisete, se existe protocolo entre seu estado e Minas Gerais, voce será o substituto tributário nas vendas para Minas, ai neste caso voce tem que fazer o calculo da ST nos termos do protocolo, informar na nota e recolher a GNRE que também acompanhará o transporte da mercadoria.

Caso não exista protocolo entre os estados, o Substituto tributário passará a ser o contribuinte mineiro, portanto quem calcula e recolhe a ST (que não será mais em GNRE e Sim DAE) será o seu cliente no momento da entrada da mercadoria em territorio mineiro.

Como ele esta dizendo que esta mercadoria entrará para ele como uso ou consumo, o calculo da ST será somente o diferencial de aliquotas, ou seja, 6%.



"Art. 12 - O estabelecimento industrial situado neste Estado ou nas unidades da Federação com as quais Minas Gerais tenha celebrado protocolo ou convênio para a instituição de substituição tributária, nas remessas das mercadorias relacionadas na Parte 2 deste Anexo para estabelecimento de contribuinte deste Estado, é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas operações subseqüentes.

...

§ 2º A responsabilidade prevista neste artigo aplica-se também ao imposto devido na entrada, em operação interestadual iniciada em unidade da Federação com a qual Minas Gerais tenha celebrado protocolo ou convênio para a instituição de substituição tributária, das mercadorias relacionadas nos itens 3 a 16, 18 a 24, 26, 29 a 32, 39, 43 a 46 da Parte 2 deste Anexo e destinadas a uso, consumo ou ativo permanente do destinatário."



agora quanto a mensão que voce faz em sua nota "mercadoria destinada para uso industrial", não procede uma vez que seu cliente esta te informando que a destinçao que ele dara a mercadoria não será industrial, neste caso esta informação não deveria ser colocada na NF, ou melhor, deveria ser mudada para "Mercadoria destinada a uso ou consumo do destinatário" o que facilitaria o entendimento da fiscalização, quanto ao calculo da ST.

Espero ter ajudado.

Me ajudou bastante., muito obrigada e bom dia!

Bom Dia, João e Fernando!
A minha empresa está em SP e vai vender para MG o meu produto e ST em SP assim com em MG., porém na NF vai destacada a seguinte informação Mercadoria Destinada a Uso Industrial., porém o meu cliente me informou que a Mercadoria que eu enviei vai ser utilizada para manutenção (uso e consumo). Neste caso como devo proceder?

Grata,

Bom dia.

Alguém saberia dizer se o DECRETO 52.858 DE 02/04/2008 ainda tem validade até o momento?

Obrigado.

é eu tambem gostaria de saber se ainda é valido e se teve atualização ou alteração na data de vencimento do imposto que é ultimo dia util da 1 quinzena do mes subsequente?

Pesquisei para ver se encontrava sobre a revogação deste decreto e nada consegui.
No site do Planalto, também não o encontrei na lista de Decretos.

Decretos 2008

Mesmo assim, ele passou a vigorar desde 03/04/2008 e, como não se encontra a revogação, já que

, em meu entendimento é válido ainda, e a data de vencimento continua sendo o último dia útil da primeira quinzena subsequente ao fato gerador.

Se alguém tiver outra informação que descaracterize a validade deste Decreto, por favor, poste.

elizete, bom dia!
se sp tem protocolo com mg desses produtos que foram enviados,desde que não seja para industrialização, tem que recolher a gnre em favor do cliente e da uf de mg, e calcular a st em s/nf.

andré e ricardo,
o difal não teve mudanças, e o vencto.é o ultimo dia da 1º quinzena após fato gerador, ou seja,julho/2010 vencto.13/08/2010

Bom dia! Preciso muito da ajuda de vcs.
Temos uma empresa aqui em SP, optante pelo Simples Nacional, ela compra do Rio de Janeiro mercadoria para revenda sem substituição tributrariade uma empresa tb optente pelo simples nacional. Como devo proceder? tem dif.de aliquota? .
Desde já agradeço, pois qto mais leio mais confusa fico.

bom dia! mari, considera 12% como sendo aliquota interistadual e recolhe a diferença 6% conforme portaria cat 75/2008.

até +

obs recolhimento até ultimo dia util da 1 quinzena do mes subsequente ao fato gerador, e o cod de recolhimento é o 063-2.

mariangela, bom dia!
eu concordo plenamente com o andré , mas verifica antes se tem subs.trib.em sp, porque às vezes não tem protocolo entre os estado, mas pode ter st em sp! qual a classif.fiscal dos produtos?
porque se tiver st em sp, aí não teria dif.aliq., teria que recolher st em favor de sp, mas verifica antes

as notas fiscais são do RJ, e não veio mencionado a classificação fiscal, são peixes ornamentais, para revenda.Só mesmo no campo de informações complementares é q esta q foi emitido por empresa me ou epp optante pelo simples nacional.
Estive verificando e tem várias notas fiscais tb em 2009 que não foram recolhidos os dif.
Se estou entendendo vou ter que calcular:
vr. n.fiscal = 684,90 * 6% = 41,09 ICMS cód. 063-2 em nome da empresa de SP?
Neste caso tenho q entregar GIA tb?

mariangela,
o dif.de aliquota tem que calcular nota a nf, tendo em vista que precisa mencionar em obs na gare icms o numero da nf e cnpj

mariangela,
as empresas que estão no simples nacional não entregam gia, só a declaração do DAS anual que não saiu ainda o prazo de entrega de 2009
obs: quem entrega a gia são empresas que estão no regime rpa
abs
joão

João,
Obrigado e desculpa fazer tantas perguntas, o problema justamente apareceu qdo vi esta portaria CAT 155 de 24/09/2010 onde teremos que entregar a Declaração do Simples Nacional relativa a Substituição Tributaria e ao Diferencial de Aliquota - STDA até dia 31/10/2010.
Pelo q entendi vou ter que recolher todas as diferenças de 2009.
Mas uma vez obrigado mesmo

mariangela,
se voce recolher esse difal agora ref. 2009,tem que ser corrigido com multa e juros.

mas tb vc vê outra saída, pois todo esse tempo não foi feito nada.

mariangela,
se eu fosse voce, lançaria como se tivesse redução de aliquota e bc do icms na proporção de 33,33%, ou seja, como se o icms aqui de sp fosse 12%
ex. cfop 6.102
vr., merc 100,00 x 33,33%=bc 66,67x18%=12,00
é a mesma coisa que
100,00 x 12%=12,00
lançava em seus reg.de entradas: vc 100,00
isentas icms : 33,33 e outras icms 66,67(igual a 100,00)
deu pra entender?
abs
joão

João, pode me xingar mas não entendi nada.rsrsrs

mariangela,
só pra voce entender, a aliquota interna de sp é 18% correto, só que alguns produtos tem redução de bc e aliquota do icms na proporção de 12%, então no seu lançamento voce poderia ter essa redução , ou seja, é como seu produto tivesse essa redução., e como o diz o regulamento voce só pode recolher o diferencial desde que sua aliquota interna seja maior que a recebida, e com essa redução de aliquota de 12% não haveria como recolher, porque 12% de redução com 12% de icms recebida de outros estados ficaria iguais e não haveria essa redução, agora entendeu?rsrsrs.
voce trabalha na area fiscal?

João, trabalho num escritório onde tenho que fazer o contábil e fiscal, tenho muita dificuldade na área fiscal pois sempre atuei na area contábil.Td que faço tenho q pesquisar e correr atrás, vc poderá imaginar o sufoco que estou, não tenho respaldo algum, então qdo aparecem determinadas situações fico mais confusa ainda, eu perco muito tempo procurando me informar e aprender e vc sabe que é justamente esse tempo que nos falta.

mariangela,
precisando de alguma informação da area fiscal fica tranquilo que estamos aqui pra ajudar, não só eu como todos do forum, resumindo voce entendeu da redução da bc e aliquota agora?rsrsrs

acho que entendi, mas futuramente isso não poderá causar mais problemas?Não seria mais prudente eu calcular os impostos mesmo que em atraso?

mariangela,
precisando de alguma informação da area fiscal fica tranquilo que estamos aqui pra ajudar, não só eu como todos do forum, resumindo voce entendeu da redução da bc e aliquota agora?rsrsrs

mari, legislação de icms é assim mesmo muito complicado!, esse casso da redução de 33,33% é novo pra mim num sabia disso! rsrsrsrs......

olha se for danfe eu aconselho a calcular em atrazo e recolher agora se for nf modelo 1 faz como o João te explicou acima!

mariangela,
no meu caso aqui onde trabalho provavelmente os juros e multa quem recolheria seria o escritório e o cliente pagava somente o vr.original.
no seu caso especificamente numa eventual fiscalização poderia gerar problemas se pegar justamente essas nfss. de entradas, mas se voce quizer fazer o correto é melhor , pelo menos vai dormir com a consciencia tranquila
abs
joão

andre,
tem alguns produtos aqui em sp que tem redução de aliquota de 12%,no meu caso especifico já aconteceu comigo de não recolher o diferencial , e informei que tinha redução da bc, aí é dificil a fiscalização pegar, porque eles não sabem o produto,só poderiam pegar esse erro se fossem pegar a nf, aí sim o bicho pega.
abs
joão

Mais uma vez agradeço a atenção e principalmente a paciência.

Caro João Figueiredo,

Voltando a minha duvida postada em 28/07/2010 (conforme Abaixo), a empresa do RJ fornecedora de produtos de perfumaria, me informou as seguintes referencias da nota fiscal: NCM/SH=33043000 / CST=141 / origem da mercadoria "Estrangeira Iportação Direta", esse material tem ST em SP ou devo recolher o diferencial de aliquata? todos os produtos de perfumaria e cosmeticos o ICMS em SP é 25%? agradeço se vc puder me ajudar.

At.
Wilson