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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação ref. nota (CFOP:5-928)

Ediléia dos Santos

Ediléia dos Santos

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 5 junho 2014 | 10:20

Bom dia;
Tenho duvidas quanto a tributação a ser aplicada na baixa de estoque de uma empresa do Simples Nacional que será baixada. O estoque será distribuído aos sócios, proporcionalmente a participação no capital social de cada um.
Para isso será emitido nota com Cfop 5.928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa.
Quanto ao ICMS acredito que não tribute pelo fato das compras serem tributadas com antecipação.
Alguém por gentileza pode me auxiliar?

Luiz Anselmo Hillesheim

Luiz Anselmo Hillesheim

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Domingo | 8 junho 2014 | 11:13

Bom dia Ediléia

Somente compõe a receita tributável do Simples Nacional, o produto da venda de bens e serviços nas  operações  de  conta  própria, o  preço  dos  serviços  prestados e  o resultado nas  operações em conta alheia,  excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Então, como não trata-se de uma venda de bens e serviços, a receita desta operação não irá compor a base tributável do Simples Nacional.

Att.

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