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Baixa CNPJ na RFB

LIDIANE PIEDADE DE ALMEIDA

Lidiane Piedade de Almeida

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 20 junho 2014 | 15:33

Prezados, boa tarde!



Por gentileza, poderiam me ajudar ?

Estou tentando baixar o cnpj de uma empresa endividual na RFB, usando o evento 517 ( Baixa ), porém o protocolo retorna com seguinte erro:

O porte da empresa não permite a prática do evento de baixa (517), conforme Lei Complementar 123/2006.

Qual evento devo utilizar para efetuar a baixa então ? Eu vi que para baixa só existe esse.


Desde já agradeço e fico no aguardo.


Lidiane

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 20 junho 2014 | 20:55

Qual porte da empresa ? (MEI, ME, EPP, Demais)

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Marcelino Junior

Marcelino Junior

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 27 junho 2014 | 18:48

Estou com uma dúvida semelhante da colega sobre a baixa de um CNPJ, um amigo aconselhou aquisição de um CNPJ (Ltda - ME) que foi baixado em 2013 por motivo de: Extinção por tratamento diferenciado dado as me e epp, que pertence a um conhecido dele (tirei todas as certidões negativas do CNPJ e esta tudo ok na Previdência, TST, Estadual, Federal, ...) . Porém minha intenção era criar uma EIRELI nova, mas fiquei na duvida se é possivel adquirir esse CNPJ já baixado e aproveitar o tempo que já estava aberto (desde 2000) e transforma-la em uma EIRELI já que não tenho sócio para abertura desde empreendimento. Gostaria de saber se realmente compensa fazer essa aquisição e se me dará muita dor de cabeça para reativar demandando muito tempo para fazer alteração de razão social, alteração de titularidade, tipo de sociedade, alterações nos órgãos (junta comercial, receita federal, estadual e municipal) e acima de tudo se será muito oneroso. Vou manter a atividade anterior do CNPJ (Ramo de Informatica).
OBS: Já sou sócio administrador de outra empresa com participação de 30% que será alterada em breve para 50% do qual a mesma é optante pelo simples nacional com faturamento anual em cerca de 240 mil. Isso impediria que eu cadastre esse CNPJ alterado (se for possível) para EIRELI no simples nacional?

Desde já agradeço a atenção de todos.

Patrícia Egêa

Patrícia Egêa

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 11:23

Olá, bom dia caros colegas!

Estou com um probleminha com relação a baixa de uma empresa e gostaria de poder contar com a ajuda de vocês...

A situação é a seguinte: a empresa foi aberta em 10/2012 e foi baixada na JUCESP em 07/2013, a mesma não tem inscrição estadual nem municipal, nunca foi optante pelo Simples Nacional e não possui certificado digitial.
Estou tentando baixa-la a meses, já cumpri algumas exigencias solicitadas, porem a Receita sempre indefere o pedido com o seguinte motivo: "Sua solicitação de baixa (Evento 517) foi indeferida -- Próximo passo: Enviar nova solicitação de baixa (Evento 517)" e "Existem mensagens de incompatibilidade relativas a sigilo fiscal que somente poderão ser visualizadas mediante certificação digital ou procuração eletrônica. Caso possua, por favor acesse o portal e-cac da RFB para visualizá-las".
Já tentei os motivos "Tratamento Diferenciado e Extinção Voluntária" e nada, não sei mais o que fazer!!!

Algeum pode me dar uma luz? Onde posso estar errando? Qual seria o "motivo de baixa" mais apropriado para essa situação? Eu devo apresentar quais documentos quando levar a Receita novamente?

Agradeço desde já!

RAFAEL LAUREANO

Rafael Laureano

Prata DIVISÃO 5, Despachante
há 9 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 12:27

Patrícia, as "mensagens de incompatibilidade" poderão ser visualizadas somente com o certificado digial. Alguma pendência, por menor que seja, impossibilita o deferimento de sua baixa definitiva. O motivo de baixa está correto, mas o empresário individual acarretou alguma pendência durante sua existência. Experimente tirar algumas certidões exigidas para baixa e veja que alguma não será emitida.
CND INSS PREVIDÊNCIA - RFB (motivos 4 e 5)
CND FGTS - CAIXA ECONÔMICA
CND DIVIDA ATIVA DA UNIAO - RFB

Rafael Laureano
Legalização de Empresas
Despachante Documentalista CRDD-RJ
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whatsapp 21-9-7560-9976
skype [email protected]
Alexandra Cristina

Alexandra Cristina

Prata DIVISÃO 3, Analista
há 9 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 14:02

Olá Patrícia Egêa,

Como nosso amigo Rafael Laureano disse, realmente esta mensagem aparece quando existe na base de dados da Receita Federal débitos em aberto.
Verifique com o Certificado Digital no e-cac no site da Receita Federal a Situação Fiscal da empresa. Nesta pesquisa, mostrará se há débitos ou falta de declarações.

A única maneira de fazer um bom trabalho é amando o que você faz.
Patrícia Egêa

Patrícia Egêa

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 14:24

Rafael e Alexandra, muito obrigada pela dica!

Mas como havia dito, o cliente não tem o certificado digital e acho que não compensa faze-lo agora, já que a ideia é baixar a empresa. Mas de qualquer forma, vamos tirar essa pesquisa de situação fiscal direto na Receita Federal mesmo, tomara que isso seja a solução definitva!

Obrigada gente!

Att.

Alexandra Cristina

Alexandra Cristina

Prata DIVISÃO 3, Analista
há 9 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 14:40

Olá Patrícia Egêa,

Infelizmente o Certificado Digital será necessário neste processo de baixa, pois o FCPJ deverá ser transmitido com o Certificado próprio da empresa.

A única maneira de fazer um bom trabalho é amando o que você faz.
Patrícia Egêa

Patrícia Egêa

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 15:51

Acho que não será necessário Alexandra, já que essa empresa em questão não possui a inscrição estadual por se tratar de uma prestadora de serviços.

Att.

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