REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Bom dia Pessoal

Quem quiser ser adicionado no grupo do whatsapp do REFIS favor informar o número.

Bom dia, me adiciona no grupo do whatsapp do REFIS Oculto.

Silvano Lemes dos Santos
Obrigado pela informação.

Portanto então todos que aderiram ao REFIS independente de haver utilizado prejuízo fical, terão de fazer a consolidação.
O prazo é até 25/09/2015?

Silvano, é necessário fazer a consolidação sim, independente de qual modalidade escolher.

Aos que estão com problemas com parcelamento previdenciário, a modalidade ainda não foi aberta para consolidação, conforme já listado na introdução do manual, página 5.

Olá boa tarde, pode me add? Oculto

Obrigada

Bom dia ,

Segue abaixo Link do vídeo , que contém explicações sobre o REFIS , achei que eles explicaram bem:

https://youtu.be/j083pQ4XVUU

Att.
Vinicius de Oliveira

O que não entendi é o fato de que na hora de confirmar, o sistema só aplica a redução sobre os 5% pagos no ata da adesão. Não considera as parcelas pagas até agosto.

É isso mesmo?

Pessoal que estão passando o número sejam bem-vindo ao grupo.

Bom dia, me adiciona no grupo do whatsapp do REFIS por favor Oculto.
Renato Balbino.

A disposição Saulo!

E para confirmar o posicionamento da RFB, segue:

-----Mensagem original-----
De: @Oculto]
Enviada em: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 09:41
Para:
Assunto: Re: Palestra Lei 12.996/2014

Fernando, bom dia!

Para sua tranquilidade, informo que foi alterado o entendimento quanto a possibilidade de parcelamento de débitos IRPJ/CSLL por estimativa, de modo que estes poderão ser incluídos na consolidação da Lei 12996, Haverá, no entanto, a necessidade de solicitar, via processo administrativo, a revisão da consolidação, informando estes débitos.

Att.

Denilson

Pelo que eu entendi Eduardo, agora é so a consolidação, os valores pagos e a antecipação será feita após a confirmação da consolidação, dai vai haver um abatimento do que já foi pago, segundo o que esta no manual do da Negociação...
OK


FIQUE ATENTO!
Após clicar no botão CONCLUIR a negociação será concluída e não poderá ser retificada.

Nos valores consolidados, não estão sendo considerados os pagamentos de antecipação e parcelas efetuados. Após a confirmação da negociação será efetuado batimento dos pagamentos efetuados para apuração de eventual saldo devedor da antecipação e das parcelas vencidas até o mês anterior à conclusão da negociação

Na hipótese de constatação pela RFB de irregularidade quanto aos montantes declarados de PF ou de BCN da CSLL que implique redução, total ou parcial, dos valores utilizados, será cancelada a liquidação realizada mediante a utilização de créditos de PF e de BCN da CSLL.

fiz o parcelamento da lei 12996 dÉbitos previdenciÁrios pgfn , paguei a entrada e dividi em 12 parcelas . sÓ que a Última parcela venceu em 31/08/2015 . como a consolidaÇÃo ainda nÃo tem data para ser feito , continuo pagando as parcelas mesmo jÁ tendo pago todas , jÁ que o sistema continua emitindo ?

Renata,

Em relação aos previdenciarios, o que entendi é que devemos continuar até manifestação do orgão.

Se alguem tiver alguma divergencia. fique a vontade.

Att.

Roberson.

Uma dúvida: Se a empresa decidir em não dar continuidade no parcelamento mesmo assim deverá efetuar a consolidação, para poder amortizar de sua dívida o que foi pago até agora ?

Renata, no meu entendimento, se foi feito o calculo e pago até o momento tudo certo entrada + as parcelas de antecipações, você pode suspender o pagamento até que ocorra a consolidação.

Caso no momento da consolidação o sistema verificar que ficou diferença a pagar, você consolida e paga o saldo.

Boa tarde Roberson

Seu entendimento está correto.

Art. 17. A RFB e a PGFN estabelecerão, por meio de ato conjunto, e divulgarão, em seus sítios na Internet, o prazo para a realização dos procedimentos de que tratam os arts. 2º e 3º, relativos aos débitos previdenciários, nas modalidades previstas nos incisos I e III do § 1º do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014, ou nos incisos V e VII do art. 23 dessa mesma Portaria Conjunta.

Portaria Conjunta PGFN/RFB 1064/2015

...

Pessoal, vejam o exemplo abaixo:

Total dos débitos atualizados com a redução para pagamento em 30 parcelas R$ 100.000,00

Valor da Entrada 5% = R$ 5.000,00

Saldo R$ 95.000,00

Demais Parcelas 29 R$ 3.275,86

Estes são os valores do RECIBO DE CONSOLIDAÇÃO.

Agora pergunto, a empresa fez os seguintes cálculos:

Valor da divida atualizada com redução R$ 100.000,00
Entrada 5% = R$ 5.000,00 pagou em 5 parcelas de R$ 1.000,00 atualizadas que deu o total de R$ 5.300,00 de agosto até dezembro/2014

A partir de janeiro/2015 iniciou pagando o valor de R$ 3.275,86 atualizando todo mês, pagando até agosto/2015, onde totalizou R$ 27.380,00

Ou seja, antecipou um total de R$ 32.680,00

Por que no recibo da consolidação traz somente o valor dos 5% da antecipação? o sistema não abate o total antecipado? ou seja, os 5% mais as parcelas pagas de janeiro/2015 até agosto/2015?

Boa noite.

Por favor, poderiam me incluir no grupo do REFIZ.
Tel: Oculto

Prezados;

Meus clientes que migraram para o simples nacional de 2015 e fizeram a adesão ao REFIS estão recebendo e sua caixa postal no e-cac a seguinte mensagem:

"Informe-se que V. Sra. deverá realizar, entre os dias 5 e 23 de outubro de 2015, os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos e/ou dos pagamentos à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e de Base de Cálculo Negativa da CSLL com os benefícios instituídos pela Lei n° 12.996/2014.

Para melhores informações a respeito dos procedimentos a serem adotados, está disponível o Manual de Negociação-Lei 12.996/2014, no link:

idg.receita.fazenda.gov.br

Alerte-se que caso o contribuinte não preste as informações para a consolidação estará sujeito às medidas previstas na Portaria RFB nº 1.265/2015, conforme o caso:

I – encaminhamento dos dados do sujeito passivo para inclusão Cadin, o que inviabilizará a realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, a concessão de incentivos fiscais e financeiros e a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos;

III - propositura de Representação Fiscal para Fins Penais junto ao Ministério Público Federal por deixar de recolher aos cofres públicos, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social retidos, caso os débitos sejam dessa natureza;

IV - aplicação de multa à empresa e a seus diretores e demais membros da administração superior, na hipótese de irregular distribuição de bônus,

VI - exclusão de benefícios e/ou incentivos fiscais, relativos a tributos administrados pela RFB, tendo em vista a ausência de regularidade fiscal para com a União;

VII – cancelamento da habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso e da certificação ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, tendo em vista a ausência de regularidade fiscal para com a União;

X - representação aos bancos públicos para fins de não liberação de créditos oriundos de fundos públicos, repasses e financiamentos;"

Havendo ainda alteração dos prazos no manual referido página 8, ficando assim:

DO PRAZO E DA FORMA
Os procedimentos de prestação de informações para consolidação dos débitos nas modalidades PGFN
– DEMAIS DÉBITOS e RFB-DEMAIS DÉBITOS, descritos neste manual, deverão ser realizados
exclusivamente nos sítios da RFB ou PGFN na Internet, até às 23h59min59s (vinte e três horas,
cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de término dos
períodos abaixo:

Pessoas jurídicas de 8 a 25 de setembro
de 2015

Pessoas físicas, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e as
pessoas jurídicas omissas na apresentação da Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário
de 2013.

Referente ao Artigo:
Erro na Consolidação do Refis lei nº 12.996/2014
www.contabeis.com.br