DCTF - Empresas que deixaram de ser inativas

Prezados,

Empresa vinha até maio de 2014 como inativa, não entregávamos a DCTF, a partir de junho de 2014 volta a ter movimentação financeira.
Simplesmente a partir da competência junho de 2014 volto a entregar a DCTF? Teria mais alguma consequência?

Obrigado.
Higino Pizze Rodrigues

Higino Pizze Rodrigues
Bom dia

Primeiramente seja muito bem vindo ao Fórum Contábeis.

A partir do momento que a empresa deixar a condição de inativa, ficará obrigada a entrega da DCTF mensal, desde que tenham débitos a declarar.

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010

Att..

Bom dia,


Tenho empresas que estão inativas desde o início do ano, entregamos apenas as de DEZ/13 eJan/14, gostaria de saber se essas empresas estão obrigadas a Declarar em Maio/2014 mesmo na condição de inativas pela versão 2.5 e nesse caso o que declarar?

Rubens Pereira
Boa tarde

Estão dispensadas da entrega da declaração todas as pessoas jurídicas e os consórcios, desde que não tenham débitos a declarar, a partir do 2º mês em que permanecerem nessa situação.

Ou seja, se determinado mês for entregue e no mês seguinte não ter débitos a declaras, este deve ser entregue, somente a partir do 2º mês sem débitos a declarar é que está dispensado de entregar.

A dispensa da entrega da DCTF para as pessoas jurídicas que passarem à condição de inativas somente poderá ser aplicado a partir do 2º mês em que permanecerem nessa situação de inatividade.

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014 (DOU de 08.07.2014)

Att..

Prezados,

Referente a entrega da DCTF com as novas regras que constam alteradas na IN RFB Nº 1.110 de 24/12/2010, não confundir inatividade com ausência de débitos a declarar. Inatividade é quando a empresa não tem qualquer atividade econômica, financeira ou patrimonial, ou seja, está paralisada, portanto não há que se falar em entrega da DCTF. Já quanto a ausência de débitos a declarar tem a ver com a empresa que está funcionando normalmente porém não tem tributos a pagar, por terem sido retidos ou por ausência de faturamento em determinado período, neste caso pelas novas regras entrega-se a DCTF no 1º mês de ausência de débitos a declarar e volta-se entregar novamente somente quando houver débitos declarar. Caso alguém entenda diferente me corrija.

ok, porem a Instrução Normativa RFB nº 1.478/2014 - DOU 1 de 08.07.2014,foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e diz o seg.uinte sobre as empresas inativas em 2014:

as pessoas que não possuem débitos a declarar a partir de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014 deverão entregar a DCTF do 1º mês que não tenha débito até 31.07.2014;

A minha dúvida diante do exposto é a seguinte, se o cliente ficou inativo a partir do mês de março por exemplo, eu poderei entregar a DCTF de abril sem movimento até 31/07/2014 sem multa?

Caro Rubens,

Sim, as DCTF sem débitos a declarar de 01 a 04/2014 podem ser entregues sem multa até 31/07/2014, entreguei varias para atender as novas regras e não houve multa.

Prezados

As dúvidas com relação as empresas inativas foram totalmente esclarecidas nas respostas dos usuários neste tópico.

Tal por este motivo este será "TRANCADO" para novas interações, ficando disponível a quem desejar para leitura.

Se surgirem dúvidas com relação a DCTF relacionada a outras situações, indico este Tópico que contempla uma séria de informações bastante completas a respeito.

Att..