Giuseppe Francisco Chinelato
Iniciante DIVISÃO 1, Não Informadoas micros e pequenas empresas optantes pelo simples paulista, recolhem ou nao recolhem o icms subst. tribut. ref a serviços de frete.
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Giuseppe Francisco Chinelato
Iniciante DIVISÃO 1, Não Informadoas micros e pequenas empresas optantes pelo simples paulista, recolhem ou nao recolhem o icms subst. tribut. ref a serviços de frete.
Edna
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal Vou reformular a pergunta:
Aplica-se a substituição tributária prevista para prestação de serviços de transporte rodoviário quando o tomador do serviço é optante pelo Simples Paulista?
Não. A substituição tributária prevista pelo Artigo 317do RICMS/00 não se aplica na prestação de serviço de transporte, cujo tomador seja ME ou EPP optante pelo Simples Paulista.
Artigo 318, I "a"....
Ok?!
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