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Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 9 anos Domingo | 6 julho 2014 | 12:42

Boa tarde,

Sou funcionária pública titular de cargo efetivo desde 06/2013. Possuía inscrição de PIS há mais de cinco anos e já havia recebido valores referentes a ele anteriormente. Atualmente recebo remuneração inferior a dois salários mínimos. Gostaria de saber se teria direito ao recebimento de valor referente ao PASEP .

Obrigada.

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 9 anos Segunda-Feira | 7 julho 2014 | 08:57

Olá Carolina

Seja Bem Vinda ao Fórum Contábeis!

Quem tem direito?

O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:

*Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;
*Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. (considerar apenas os meses trabalhados)
*Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público.
*Tenha sido informado corretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.


MTE

Att,

Vânia Zaniratto

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