Capital de Eireli

Pessoal, boa tarde!

Li todos os tópicos sobre EIRELI e nenhum responde a minha dúvida.

Gostaria de saber a respeito do capital. É possível efetuar o depósito em conta do valor do capital integralizado, de vários bancos? ou só pode de um só?

Outra dúvida: Se caso eu tenha apenas a metade do valor do capital eu posso constituir a EIRELI sem nenhum problema, desde que em 1 ano a outra metade seja depositada?

Obrigada!

Veja, para você constituir uma EIRELI não é necessário comprovar a integralização do capital social. A Junta Comercial não pede documento nenhum, o ato de integralização de capital só importará para operações contábeis tanto para a pessoa jurídica e física titular.

Acrescentando, o capital social da EIRELI deverá sempre ser totalmente integralizado.

CC, Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Luan, bom dia.

Apenas alguns comentários sobre a passagem de sua postagem em que afirma:

Não podemos nos ater a constituição de uma empresa tendo em mente somente o registro no órgão público.

Antes disso, devemos antever o aspecto tributário que uma integralização de capital não justificada pode ocorrer.

Sabe-se que a literatura tributária, notadamente as Delegacias de Julgamentos da RFB, Conselhos de Contribuintes do MF e a própria ação fiscal não aceitam tal integralização sem a comprovação inequívoca da entrega do numerário da PF à PJ, sob pena de presunção de que tais montantes originaram-se de receita omitida.


Isso quer dizer que a integralização deve ser embasada via documentos hábeis, idôneos e a melhor forma de seria:

1 - Sócio provar que teria recursos suficientes para justificar tal integralização.
2 - As provas idônea e inequívoca, entre as mais importantes seriam c:
2.1 - Cheque nominal e cruzado do sócio em favor da empresa, descrevendo no verso sua finalidade.
2.2 - Transferência bancária da PF para a PJ.

Dessa forma, pode-se até integralizar o capital social sem a devida prova, mas diante de um questionamento fiscal ou judicial, tal procedimento cairia por terra, trazendo consequências aos sócios e a empresa.

Att

bom dia!

Então é melhor que o capital seja integralizado no ato da constituição, mas eu posso utilizar mais de um banco para depósito desse valor?

Marluce, ao meu ver pode sim. No disponível vai estar discriminado as contas bancárias escrituradas com os valores.

Como seria possível a integralização de Capital mediante transferência bancária PF a PJ se a empresa não está constituída?
Não há "pessoa jurídica" constituída para tal trâmite e o cheque também seria destinado a um "fantasma jurídico".
A integralização se dá mediante declaração do titular, todavia há que se resguardar quanto declaração eivada de má fé.

Robson Assunção,

Obviamente que na postagem por mim mencionada, o capital social não foi integralizado no ato da constituição da empresa, mas sim com cláusula explícita de que tal montante seria integralizado até a data X, ou seja, depois de ter todos os seus registros efetivados nos órgãos competentes.

Hugo, discordo em um ponto na sua resposta acima:

A Junta Comercial não aceita este tipo de clausula para a constituição de uma Eireli.
Para uma Sociedade Limitada até pode ser desse jeito, mas a Eireli deve constar em clausula específica que o Capital Social está totalmente integralizado na data da assinatura do ato constitutivo.

Claro que em um primeiro momento ainda não existindo conta bancária o que se dará é a subscrição do Capital e não, ainda, a integralização. esta só se dará após a efetivação dos trâmites básicos de operacionalidade da Empresa que abrange a abertura da conta bancária para absorver o Capital Social.
Sendo que esse capital será lançado em um primeiro momento como Capital subscrito:

Contabilização da subscrição do capital

Capital subscrito é o valor total do compromisso de contribuição firmado pelo sócio (em dinheiro ou em bens), por meio de contrato social, na formação do capital da empresa.

D – Capital Social a Integralizar (Patrimônio Líquido) R$ 50.000,00
C – Capital Social Subscrito (Patrimônio Líquido) R$ 50.000,00

Capital integralizado é a parte ou o total do capital subscrito, já recebido pela sociedade. que já poderá ser direto no banco:

D – Bancos (Ativo Circulante – disponibilidades) R$ 50.000,00
C – Capital Social a Integralizar (Patrimônio Líquido) R$ 50.000,00

Bom dia pessoal,

Meu cliente é Ltda e quer transformar em Eireli.
Expliquei que para isto, ele deveria comprovar o valor de R$ 73.000,00 em conta bancária em nome da empresa, para não haver problemas quanto à contabilidade da mesma.

Mas ele não possui esse valor em dinheiro, no caso ele teria uma parte em dinheiro e outra em bens.

Consigo registrar a Eireli dessa forma? Existe alguma cláusula específica na JUCESP onde informo que o capital integralizado é uma parte em dinheiro e outra em bens?

Obrigada!

Colegas, boa noite.

Um cliente deseja abrir uma EIRELI e consultei outros tópicos sobre o referido assunto para entender como proceder quanto ao capital social que deve ser totalmente integralizado.

A grande dúvida é:
Se a PJ ainda não existe e não podemos colocar no contrato que o capital está subscrito e não integralizado ( no caso específico de EIRELI), a mesma não poderá abrir conta corrente em nenhuma rede bancária.

Estou cogitando fazer o seguinte:
1) A PF do sócio deve ter em sua conta corrente o valor do capital.
2) Até porque se é uma EIRELI a origem do capital tem que estar na PF.
3) A frase " O Capital Social no valor de R$ ......, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional...." estaria de certa forma correta porque existe. Só não está em C/C da PJ porque ela ainda não existe.
4) Após a constituição (Contrato registrado, CNPJ e Alvará prontos) o sócio poderá abrir a conta corrente PJ com um cheque nominal.

Desta forma seria o mais correto, concordam?
Por favor, me auxiliem nesse raciocínio.

Obrigada

Regina Vitoria Rastrelli Teixeira
Recentemente trabalhei no processo de constituição de uma EIRELI , usamos esse método para não ter futuros aborrecimentos com a RF.
Sucesso

Marcelo Oliveira Mendes, boa noite!

Então meu raciocínio está correto.

Muito obrigada por responder.

Abraço

Boa tarde!

Hoje um possível cliente me procurou, a empresa dele já está constituída como EIRELI, o capital social é de R$ 90.000,00, só que segundo o empresário ele não tem esse capital a integralizar, e outra coisa a contabilidade atual dele nunca fez a escrituração contábil da empresa, que por ser Lucro Presumido tem que entregar a ECD. Ele quer passar a empresa para minha contabilidade e quer que eu faça tudo o que está atrasado, não imagino o que posso fazer com a situação referente a integralização do capital? Ele me disse que não tem e que não vai ter?

Senhores,
Bom Dia!

Poderiam me ajudar, na seguinte duvida;

Se a Junta comercial não Fiscaliza a integralização do Capital da EIRELI, o que pode ocorrer caso a empresa seja constituída como EIRELI, porem não integraliza o Capital?

Obs..: Tenho um novo cliente, que abriu essa EIRELI em outra contabilidade, mas não informaram para ele que seria necessário os (cem salários ...). Não sei o que fazer neste caso.

Olá bom dia,

Estou constituindo uma empresa EIRELI em que o titular vai integralizar todo capital em maquinas, equipamentos usados ahh e uma moto. São 26 itens. Como posso fazer isso? Como vou redigir? Alguem pode me ajudar a redigir essa clausula?

Agradecida

Bom dia

Estou tentando fazer uma alteração no CNPJ de uma empresa já constituída EIRELi, portando quando coloco o evento 247 (Alteração de capital) aparece uma mensagem de erro, dizendo que tenho que fazer alteração de QSA, não entendo o erro, porque estou somente aumentando o capital, e não admitindo ou excluindo sócio, vendo que EIRELi, somente uma pessoa é titular.
Se poderem me ajudar, ficarei grata.

Obrigada
Mirian

Bom dia


Vc tem que fazer alteração de dados cadastrais do sócio informando a sua participação atual no valor do capital social

Ok, obrigada João de Assis, vou tentar aqui.

Mirian

Bom dia, Prezados amigos

No caso da não comprovação do capital da EIRELI (colocaríamos moeda corrente do País e não realizaríamos o depósito)

Qual seria o problema que o cliente pode ter com a receita federal ?

att

Mauricio

Obrigado por responder!

Bom dia Maurício,

O Principal problema junto a Receita está na comprovação da origem do dinheiro, em não comprovando, pode responder por fraude, sonegação, etc. Mas em não havendo o dinheiro, não sei exatamente como a Receita poderia causar problema, talvez por fraude...

Judicialmente, comprovando que não houve o capital de fato, pode-se ter a desconstituição da personalidade jurídica, o consequente comprometimento do patrimônio do titular nas atividades da empresa além da questão da possível fraude contra credores, que é crime.

Forte abraço.

Boa noite, preciso alterar o Capital de uma EIRELI que é de 100 salários mínimos em moeda corrente para R$ 300.000,00 usando 2 imoveis em nome da pessoa física titular da EIRELI, quais os procedimentos legais e algum modelo para fazer tal alteração?

Olá Bom dia..!!
Saber se no contr social, coloca depois do nome EIRELI. ..ou se na Capa JUCESP põe também?
Esse negócio de capital não resolve os problemas maiores.....importante é o tramite no órgão....
Estamos com dúvidas também quanto ao DIOC 2....
Podem ajudar? essa eirelii com capital de 1 milhão pode ser EPP?
Grato
@Oculto

Estou fazendo uma transformação e tenho algumas dúvidas. A Sociedade empresária limitada, se dissolverá, saindo um dos sócios de dois. Como ocorre com a transformação de Ltda para Empresário Individual, também tenho que alterar para Unipessoal para posteriormente também transformar em EIRELI?
Se a sociedade empresária apresenta prejuízo, como faço para o complemento do Capital Social? Capital Social - Prejuízo + restante do valor mínimo para capital do EIRELI? Ou apenas complemento meu capital com o valor mínimo até 100 salários mínimos?

Vanessa,

Estou fazendo uma transformação e tenho algumas dúvidas. A Sociedade empresária limitada, se dissolverá, saindo um dos sócios de dois. Como ocorre com a transformação de Ltda para Empresário Individual, também tenho que alterar para Unipessoal para posteriormente também transformar em EIRELI?

Exatamente. Você deve deixar a sociedade empresária LTDA em caráter unipessoal e, somente após isso, elaborar a transformação contratual.

Se a sociedade empresária apresenta prejuízo, como faço para o complemento do Capital Social? Capital Social - Prejuízo + restante do valor mínimo para capital do EIRELI? Ou apenas complemento meu capital com o valor mínimo até 100 salários mínimos?

Nesta situação é necessário, somente, fazer a complementação do capital para atingir o valor mínimo que é de 100 vezes o maio salário mínimo vigente do país.

Exemplo de claúsula:
O acervo do xxxxx (empresário ou empresa), no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), passará para R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo este aumento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional pelo titular da empresa individual de responsabilidade limitada.

Boa Tarde Brunno Henrique, obrigada pela resposta!

Oi Galer....bom dia..!!
Alguém pode falar algo sobre o que pontuei, sobre EIRELI. ...não parece relevante , mas tem muita gente querendo saber também...
Valeu ai..
Grato
@Oculto

Zenaldo,

Saber se no contr social, coloca depois do nome EIRELI. ..ou se na Capa JUCESP põe também?

Tanto na capa do processo quanto no instrumento a ser arquivado coloca-se a expressão EIRELI, todavia, quanto ao porte não é necessário colocar na constituição, somente nas eventuais alterações contratuais. Exemplo: ZENALDO CONTABILIDADE EIRELI (constituição) e ZENALDO CONTABILIDADE EIRELI - ME (alterações futuras). Lembrando que ao invés do ME pode utilizar a expressão EPP.

Podem ajudar? essa eirelii com capital de 1 milhão pode ser EPP?

Lógico. Deve-se se atentar ao fato de que EPP se refere ao porte da empresa, ou seja, refere-se ao faturamento. Isso não tem qualquer relação com capital social. Sendo assim, uma EIRELI com capital social de R$ 1.000.000,00 pode, sim, ser EPP, como também pode ser ME.

BOM DIA!

Alguem poderia me passar por email algum modelo de Contrato de EIRELI e o CNPJ para mèdicos.

@Oculto


se tiver alguem de Fortaleza Ce, ficaria melhor.

grato