CAGED - Portaria nº 768/2014

Bom dia Pessoal,

Tópico criado e fixado para centralizar as dúvidas relacionas a nova Portaria do MTE nº 768/2014 que traz modificações quanto ao envio do CAGED Admissional a partir de 12/08/2014.

Anexei ao tópico a Portaria na integra, juntamente com as orientações iniciais do MTE e uma sugestão de Comunicado para enviarmos aos clientes alertando sobre os novos procedimentos.

Arquivos Anexos:

* Portaria nº 768/2014
* Orientações Iniciais
* Comunicado às Empresas

Att,

Bom dia...

Alguém pode esclarecer?

No caso do funcionário o ultimo emprego dele foi em 2012, o envio da CAGED a partir de agosto continua no procedimento normal?

CAGED enviado todo dia 7?

Essa nova lei do Caged é somente para funcionários que estão recebendo o seguro desemprego?

At.
Ademir

Olá Vânia, bom dia.

Obrigada pelos anexos.

Ademir, artigo bem explicadinho: clique aqui

Márcio Padilha Mello, bom dia.

Muito obrigado pela informação.

Está do jeito que eu tinha entendido.

Uma excelente semana para você e a todos do fórum.

At.
Ademir

Bom dia Márcio

Artigo bem esclarecedor.
Vou anexá-lo ao tópico também!

Valeu

Bom dia a todos colegas!!

Marcio em especial obrigada a você pelo artigo bem esclarecedor... espero que não haja mais mudanças, confesso qeu fiquei muito surpresa com mudanças no CAGED a essa altura com o eSocial "batendo à porta" e com a possibilidade da extinção do famigerado CAGED.

Mas não adianta reclamar, a nós só cabe obedecer.

Att

Neuza

Bom dia !

Então inicialmente acessamos o site maisemprego.mte.gov.br e verificamos pelo nº do PIS se o funcionário está recebendo seguro desemprego, só com essa informação que saberemos se será necessário o envio imediato do Caged ? do contrário o envio continua igual ? entendi corretamente ?

obrigada !

Regiane

Olá Regiane

Perfeitamente!

Att,

Conforme Incisos:

I - na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do Seguro-Desemprego ou cujo
requerimento esteja em tramitação;

Como fazemos quando o empregador vier ao escritório para registrar um funcionário que começou a 10 dias atrás?

II - na data do registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho.

Na maioria das ações fiscais a data do registro é sempre anterior a fiscalização, e aí o que fazer?

Olá Ricardo

Anexei ao tópico um modelo de comunicação para as Empresas, alertando para este risco.
Veja o anexo.

Att,

Boa tarde!

Pelo que entendi o envio imediato do CAGED será apenas para aqueles funcionários de estiverem recebendo o seguro desemprego, certo?
Caso não tenha nenhum funcionário que esteja recebendo o seguro desemprego o envio do CAGED, continua normal no dia 7 de cada mês?
E no dia 7 de agosto tem que enviar o CAGED referente ao mês de julho, certo?

Att,

Deserre Cardoso Ponciano

Ola Deserre

Isso mesmo!

Att,

Obrigada, Vania!

Att,

Deserre Cardoso Ponciano

Procurei sobre as multas no caso da entrega em atraso e não consegui compreender.
Será a mesma do Caged recolhida em Darf?

Alguem sabe desses valores e sanções administrativas?

Bom dia André

Art. 7 da Portaria nº 768/2014 anexada a este tópico.

no caso, se na mesma empresa tiver:
a) funcionario no seguro
b) funcionario sem seguro

transmito na admissao o com seguro, e no dia 07 subsequente transmito um novo caged sem as informaçoes do funcionario ja enviado?
ou posso transmitir os 2 funcionarios no ato da admissao para evitar "esquecer" de informa-lo no proximo dia 07.

e qto aos funcionarios de rescisao, continuam a mesma coisa?

ps. pra quem tem varias empresas com varios empregados, vai ser um saco conseguir controlar isso ae.....

Olá Guilherme

Empregados recebendo seguro transmitir no dia da admissão;
Demais admissões e rescisões continua até o dia 07 do mês subsequente;

Teremos que bolar um controle interno para não haver duplicidades, pois poderá caracterizar o envio em atraso no caso de estar recebendo o seguro.

Att,

Guilherme, com relação às demissões, continua a mesma coisa, informação até o dia 07.

Guilherme Martins Franco,

Entre em contato com seu fornecedor do sistema, pois será necessária a criação de algum tipo de assinalamento para que o sistema identifique as admissões que já foram informadas ao CAGED. Sem isso, fica impraticável.

Att,
Rodrigo

a questão do seguro eu entendi, mas n fala nada que não posso transmitir os que não tem seguro.
por isso a questão que ainda esta em duvida:
"Posso transmitir todos com admissão, indiferente de ter ou não seguro?"

Bom dia Guilherme

Existe um arquivo anexo ao tópico que esclarece sua dúvida: Artigo Guia Trabalhista.

Att,

Interessante seu levantamento Guilherme, pois o prazo é até o dia 07, mas nada impede de ser transmitido antes... o problema é se a empresa tiver mais admissões ou rescisões após o envio, uma declaração substitui a outra, ou algo do tipo?

Guilherme, lendo a Portaria, a princípio não encontrei nenhuma punição para a empresa que enviar a informação de todos os trabalhadores, na data de admissão, independente de estarem recebendo o SD ou não, a não ser que se enquadre em "declaração falsa", mas não parece ser o caso, já que o objetivo da mudança é evitar que o trabalhador receba indevidamente o Seguro.
Art. 7º O empregador que não prestar as informações no prazo previsto nos arts. 5º e 6º, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito às multas previstas nas leis de números 4.923, de 1965 e 7.998, de 1990.
Parágrafo único. Além das penalidades administrativas, os responsáveis por meios fraudulentos na habilitação ou na percepção do Seguro-Desemprego serão punidos civil e criminalmente, nos termos da lei.

Jéssica, eu acredito que todas as declarações são consideradas. No Extrato da Movimentação Processada aparece o item "Quantidade de Declarações do Estabelecimento Processadas no Mês" e o nº logo após, e no rodapé a observação "No caso da existência de vínculos repetidos em várias declarações enviadas, apenas a última declaração será considerada."

Obrigada Márcio!! Então o Caged só é substituído se se houver vínculos repetidos? Se for assim mesmo, a idéia do Guilherme é viável.

Jéssica, "a princípio" seria isso, baseado no que consta no extrato. Mas eu vou seguir a Portaria, para ter menos trabalho mesmo e gerar menos Cageds ...

Ok Márcio, obrigada pelos esclarecimentos.

Prezados.

Bom dia!!!

Com relação ao início da vigência da portaria, alguem descobriu mais alguma coisa?

Eu li nos arquivos anexos que com base na portaria deveria ser no dia 27/07. Todavia, o site do MTE apresenta o dia 12/08, conforme anexo pela nossa colega e exposto em diversos sites pela internet.

Eu liguei no MTE em Brasília e enviei email, mas não obitive êxito até o momento.

Saberiam me dizer se há alguma explicação para essa diferença de data?

Abraços

Luciane, eu seguirei as instruções do próprio Ministério do Trabalho.