Compensação INSS RB com o INSS patronal

Boa tarde aos nobres colegas.

Uma empresa precisa compensar o INSS patronal que ela pagou desde o ano passado com o INSS RB que era devido no período.

Eu pergunto: Como proceder com tal compensação ? É através de perdcomp ?

Obrigado.

Fábio, "INSS RB" é a CPRB (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta)? Se for, não tem como compensar um com o outro.

Márcio, bom dia.

Sim é a contribuição de 1% ou 2% sobre a receita bruta. Uai, mas, não são ambas inss? não são ambas administrados pela RFB e REPRESENTAM o INSS da empresa? Por que não pode compensar?

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73 de 16 de Julho de 2013
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ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CARÁTER OBRIGATÓRIO. A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, impõe-se em caráter obrigatório às pessoas jurídicas relacionadas no referido artigo, independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização das suas atividades. As retenções a que se referem o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, e o § 6º do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, podem ser compensadas, pela pessoa jurídica cedente da mão de obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço, não havendo previsão para compensação com a contribuição substitutiva instituída pelo art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011. Na hipótese de não haver contribuição destinada à Seguridade Social devida sobre a folha de pagamento a recolher, a pessoa jurídica poderá realizar a compensação nos meses subsequentes por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, ou solicitar a restituição do valor retido, nos termos da legislação em vigor.

Obrigado Márcio, um abraço!