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Nota Fiscal emitida após a Data Limite

Marcelo De Paula

Marcelo de Paula

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 22 julho 2014 | 10:45

Bom dia, senhores (as)!

No ano de 2009 nossa empresa aceitou uma NF emitida após "Data Limite Para Emissão". Agora, quase cinco anos de depois, a prestação de contas está questionando a validade do documento.

Assim sendo, alguém saberia de algum procedimento para validação da nota fiscal?

Vale lembrar que a situação não causou prejuízo ao estado, uma vez que a nossa empresa é isenta de ICMS. Outra coisa, a nota é aquela de bloco, formulário.

Até onde eu sei, teremos que fazer uma Denúncia Espontânea, mas não sabemos se tal procedimento validará a nota fiscal.

Obrigado!

Marcelo De Paula
Área Contábil e Fiscal
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Viçosa - MG

Wagner P. da Silva

Wagner P. da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 25 julho 2014 | 12:46

Neste caso não tem nenhuma tratativa em especial tratando deste assunto, notas fiscais emitidas fora da sua data limite, pode ser que em uma eventual fiscalização o FISCO entenda que a mesma não tem validade, mais acredito que não teriam problemas uma vez que o mesmo não foi lesado.
Neste caso é assumir que erraram ao aceitar esta nota fiscal e se preferir afim de justificativa, escriturar o ocorrido no livro Reg. 6.

Marcelo De Paula

Marcelo de Paula

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 1 agosto 2014 | 14:56

Wagner!

Obrigado pelas informações. Fizemos o que vc mencionou, assumimos o erro junto a Sefaz aqui da cidade, por meio de uma Denúncia Espontânea. além disso, escrituramos o ocorrido.

Mais uma vez, muito obrigado pela presteza nas informações, elas foram de grande importância.

Abraço!

Marcelo De Paula
Área Contábil e Fiscal
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