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Duvida sobre Diferencial de Aliquota

Bruna Carvalho

Bruna Carvalho

Iniciante DIVISÃO 1, Operador(a) Comercial
há 9 anos Terça-Feira | 22 julho 2014 | 17:06

Boa Tarde, estou com uma duvida referente ao diferencial de aliquota, trabalho numa loja de moveis e efetuamos uma compra de mercadoria no estado do parana, o contador me mando uma guia de GARE ICMS dizendo que a aliquota de entrada é 18% e não de 12% então temos que pagar uma diferença de 6 % , conversei com algumas pessoas que me passaram que aliquota de entrada de São paulo igualo a 12%. Alguem sabe me informar se isso é verdade.

Att,

Bruna

Mardoqad

Mardoqad

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 23 julho 2014 | 08:56

Bruna, bom dia!

Conforme ART 54 XIII letra b do decreto 45490/00 do RICMS/SP, móveis enquadrados na NCM 9403 tiveram sua alíquota reduzida a 12%. Imaginando que vc tenha adquirido essas mercadorias para revenda, essa guia com cobrança de diferencial de alíquota procede se a sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional. Na condição de contribuinte do ICMS/SP (com inscrição estadual) se vc adquiriu esta mercadoria para uso e consumo e/ou composição de Ativo Imobilizado não procede diferencial de alíquota.

Atenciosamente.

DEUS seja louvado!

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