Atividade não é empresaria (art. 966, § único, CC/2002)

Bom Dia !!

Eu estou com uma exigência da JUCESP , me informando que a atividade não empresaria (art. 966, § único, CC/2002).
atividade é SERVIÇO DE CONDICIONAMENTO FISICO, PILATES, GINASTICA, MUSCULAÇÃO, YOGA, PILATES E ALONGAMENTO CORPORAL.

O que vocês me indica colocar para não ter essa exigência?
a atividade é PILATES.

Edilaine

Bom dia, junto com a atividade no contrato social vc inclui essa clausula Parágrafo único: A sociedade exerce atividade econômica empresarial organizada, conforme determina o artigo 966 e 982 da Lei 10.406.2002.

Att

Fábio

Boa tarde !!!

Só que a empresa é empresário individual.

atenciosamente
Edilaine

Quando foi que a Junta decidiu que condicionamento físico é excluído do que se considera empresário? E outra, não se classifica a empresa pelas atividades exercidas e sim pelos elementos da empresarialidade. A própria Junta usou base legal contraditória, pois seguindo a diretriz do art. 966, parágrafo único, do Código Civil, nos casos em que o exercício da profissão intelectual dos sócios das sociedades uniprofissionais (que compõem o seu objeto social) constituir elemento de empresa, ou seja, nos casos em que as sociedades uniprofissionais explorarem seu objeto social com empresarialidade (organização dos fatores de produção), elas serão consideradas sociedades empresárias. O mesmo vale para os Empresários Individuais. E para matar de vez essa questão, pergunte a Junta Comercial porque o MEI pode exercer essa mesma atividade e o Empresário Individual não? É só olhar o Anexo XIII d Resolução CGSN nº 94, de 2011.


PERSONAL TRAINER 9313-1/00 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

Tenta o seguinte Academia com prestação de serviço de condicionamento fisico, pilates, ginastica, musculação, yoga, pilates e alongamento corporal, conforme art. 966 parágrafo único e art. 982 ambos do código civil.

Boa tarde !!!

obrigado .

Luan e Bruno.