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Posso fazer a transferência de um funcionário(CEI p/ CNPJ) q

DAYANNY  SANTOS

Dayanny Santos

Prata DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos
há 9 anos Quinta-Feira | 24 julho 2014 | 17:23

Boa tarde, caros Amigos.

Gostaria de saber se posso fazer a transferência de um funcionário que encontra-se em Auxilio Doença pelo INSS.
A empresa irá finalizar esse CEI no qual o funcionário foi registrado, eles solicitaram a transferência para o CNPJ.
Essa situação é nova para mim, gostaria de saber se posso fazer essa transferência?
Acho que não posso, já que ele encontra-se afastado, mais resolvi solicitar a ajuda de vocês.

Desde já agradeço.

Uma coisa é você achar que está no caminho certo, outra é achar que o seu caminho é o único. Nunca podemos julgar a vida dos outros, porque cada um sabe da sua própria dor e renúncia...
(Na Margem do Rio Piedra Eu Sentei e Chorei)

Paulo Coelho
ROGERIO B F ROCHA

Rogerio B F Rocha

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 25 julho 2014 | 10:44

A legislação não preve transferencia de CEI para CNPJ, pois são empregadores diferentes (CEI pessoa física e CNPJ pessoa jurídica) e ainda o funcionario encontra-se afastado pelo INSS.
Seria então o caso de aguardar o retorno do funcionario e daí providenciar a rescisão contratual e registrar na empresa detentora do CNPJ.
Detalhe é que como é uma descisão do patrão e não do funcionário, essa rescisão terá que ser por DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, pagando inclusive a guia GRRF para posterior liberação do FGTS.
Será então um novo contrato de trabalho

DAYANNY  SANTOS

Dayanny Santos

Prata DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos
há 9 anos Quarta-Feira | 8 abril 2015 | 08:49

Boam dia, caros amigos.
Obrigada pelas respostas, só não tinha tido tempo de publicar o agradecimento.
:)

Uma coisa é você achar que está no caminho certo, outra é achar que o seu caminho é o único. Nunca podemos julgar a vida dos outros, porque cada um sabe da sua própria dor e renúncia...
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