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Sped Fiscal - Registro C113

Ana Lucia

Ana Lucia

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 28 julho 2014 | 14:18

Boa tarde!

Com relação ao Registro C113 do Sped ICMS/IPI, o mesmo deve ser informado para fins de informação detalhada de documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento fiscal que está sendo escriturado no registro C100.
Tenho uma NF escriturada no C100 com CFOP 2916 (retorno de remessa para conserto), onde nas informações complementares cita uma NF de emissão do declarante, tenho que gerar o Registro C113 referente a este documento?

Mikael Oliveira

Mikael Oliveira

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 28 julho 2014 | 14:43

Ana Lucia, entendo que sim, pois, como diz redação do Guia Prático do Sped Fiscal:
"Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100 [...]".
Fazendo uma relação com outros registros, não há na validação pelo PVA, uma regra que torne este registro obrigatório (tipo, registro c100 deve conter ao menos um registro c113 quando o campo "CFOP" for igual a 2916), portanto a apresentação se torna voluntária e o registro C113 deve ser apresentado quando houver menção de informações complementares no documento a que se refere o registro C100.

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