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Douglas Eduardo
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde,
Tenho um cliente no estado do Paraná que fabrica portões de ferro, sendo que sua NCM está no rol de produtos sujeitos a substituição tributária no Estado.
Dúvida: A venda desse portão para a escola sofrerá incidência do ICMS ST? Ou não sofrerá incidência pela escola ser considerada consumidora final?
Leonardo
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Douglas, boa tarde!
Correto!
Como a Escola é consumidor final, não cabe a aplicação do ICMS-ST.
Dê uma lida na MP 651 de 2014.
Veja a partir de qual data é dispensada a retenção para órgão público.
Você vai encontrar no artigo 44.
Atenciosamente,
Leonardo Borges
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