Mudança de CNAE - impedimentos

Olá Pessoal

Estou montando um engenharia de serviços na construção civil, meu contador errou no Código CNAE que eu tinha indicado para ele e escolheu outro. Agora eu tenho umas perguntas ao respeito da mudança deste código.

CNAE Atual:
7112-0/00: Serviços de engenharia

CNAE Desejado:
4299-5/99: Outras obras de engenharia civil não especificadas

O objeto do contrato social pode ser impeditivo a essa mudança?

Ouvi dizer que com o código 42995-99 é obrigatório a abertura de inscrição no estado, onde é solicitado o contrato de locação do imóvel em nome da empresa ou do sócio. Onde eu posso verificar essa informação?

Grato

Boa noite Alexandre,

Primeiro procure verificar se realmente o contador se enganou no CNAE ou se a atividade que você pretender exercer é que exige o CNAE que foi colocado.
Quanto a obrigatoriedade da inscrição estadual quando for preencher os dados da coleta Web, se for obrigado o programa dará um alerta (pendencia), o que costumamos deixar claro é que se a empresa comprar mercadoria, por algum motivo precisar trocar e no processo de troca for necessário emissão de nota fiscal ela terá que ter a inscrição estadual.
Quanto a apresentação do contrato de locação normalmente a Secretaria da Fazenda exige algum documento se constatar que já existe uma I. E. registrada no endereço da empresa.
Não se esqueça, que quando a atividade da empresa envolve engenharia é necessário cadastro no CREA.
Espero ter ajudado.

Bom dia,

A atividade principal será a construção civil ou os serviços de engenharia?

O objeto do contrato social é obras de engenharia civil, serviços de engenharia, obras de fundação, atividade técnica na área da engenharia e serviços especializados para construção, infraestrutura, edificação.

A atividade principal é ir em campo nas obras fazer medições (controle tecnológico, laudo técnico), e entregar relatórios de analises de engenharia.

Não é somente engenharia, tem uma parte de atuação técnica na obra para fazer os levantamentos. É por isto que eu acho mais adequado o CNAE 4299-5/99: Outras obras de engenharia civil não especificadas.

Enquanto do CREA já está resolvido.

Muito obrigado pelas respostas.

Entendo que se você for fazer os serviços de engenharia (laudos, perícias, etc...) com mais frequencia, utilize o CNAE de serviços de engenharia.

Caso sua empresa também vá fazer a CONSTRUÇÃO, entendo que deve constar esse o CNAE dessa atividade também, aonde você deve inclusive atentar-se a desoneração da folha.

Exemplo prático de um cliente meu;
A empresa tem por objeto social a prestação de serviços de projetos, consultoria, assessoria, gerenciamento, administração e execução de obras de construção civil em geral , com aplicação de materiais e insumos.

Visto que no caso a empresa emite muito mais notas relacionadas a construção civil, a estrutura das atividades no CNPJ está assim definida:

Atividade Principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios

Atividade Secundária:
71.12-0-00 - Serviços de engenharia

Este CNAE 42995/99 Recolhe o que na folha de pagamento se ele entrou no simples nacional e o codigo pode ser 2003