SCP - Obrigatoriedade de Obtenção do CNPJ

Boa tarde pessoal.

Alguém tem alguma novidade referente à criação do CNPJ da SCP pelo coleta Web?
Todavia ainda não conseguimos realiza-lo.

Também entramos em contato com a RFB da nossa cidade e o atendente não sobre informar qual era o procedimento necessário para a realização do cadastro do CNPJ.

Obrigado desde já!

Boa tarde

Pela coleta WEB ainda não da certo.
Já protocolei o pedido do CNPJ por ofício junto a Receita Federal.
Estou aguardando, disseram que essa semana já vão me passar o CNPJ.

Ana Maria, boa tarde,

Teria como me passar o modelo do requerimento de CNPJ por oficio?

Boa tarde Ana Maria,

Também estaria interessado neste modelo do requerimento rs se tiver como me encaminhar aqui por gentileza.

Bom dia

Abaixo o modelo

ILUSTRISSIMO SENHOR CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DE .............................................., ESTADO DE SÃO PAULO.


........................................................, sociedade empresária limitada, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........................................., neste ato representada por seu administrador, ................................., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº. .................................-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. ..................................., com sede na cidade de ........................................, Estado de São Paulo, na Rua .................................................., vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria expor e requerente o quanto segue.

A Requerente é pessoa jurídica que explora o ramo imobiliário e, em determinado negócio, formou, com pessoas físicas e jurídicas, alguns contratos de Sociedade em Conta de Participação.

Em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB n.º 1.470/2014, passou-se ao entendimento de que tais sociedades, ou seja, as chamadas SCPs, precisam fazer inscrição do CNPJ junto à Receita Federal.

Por ser a sócia ostensiva nas sociedades, cabe a Requerente providenciar tal cadastramento, porém, como não estava conseguindo realizar o cadastramento pela Web, em razão de um erro que aparece no site, ingressou junto a Receita Federal com um pedido formal de orientação de como proceder, sendo orientada, através da Comunicação 141/2014/ARF/PFA (doc. anexo), em proceder ao pedido de cadastramento, de oficio, no CNPJ, formalmente.

Dessa forma, é a presente para requerer que se digne Vossa Senhoria em proceder, de oficio, o cadastramento da Sociedade em Conta de participação formada entre a ........................................................... e .......................................................para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Para tanto, segue anexo o formulário com os dados das empresas utilizados no “Coleta Web”, bem como, os documentos indicados no Anexo VIII, da Instrução Normativa RFB 1470/2014.

Termos em que,
Pede deferimento.

..........................................................., 08 de janeiro de 2014.

Boa tarde Ana Maria.

Muito obrigada.

Agora quero ver como a Receita daqui vai proceder, depois posto para contar.

Tentei dar entrada de Oficio no registro de SCP, no cadastro me informaram que não estão aceitando, so iria perder tempo , Receita Federal do Parana, Curitiba, que tem que ser através WEB, se sócio ostensivo for pessoa Jurídica , deve ser incluído o CPF do representante da sociedade( sócio ostensivo) deste como responsável pela SCP, e no quadro societário as quotas do sócio ostensivo, e o percentual restante em tesouraria. Alguém já conseguiu obter CNPJ em situação semelhante?

Boa tarde a todos!

Uma outra questão que gera dúvida é se o CNPJ será uma extensão do CNPJ da sócia ostensiva (como acontece no RET) ou será um novo CNPJ.

Alguém já verificou sobre esta situação?

Abraços.

Pessoal, Boa tarde!

Alguém já conseguiu enviar o DBE online? Caso positivo se puderem me ajudar... Não sei mais o que fazer, pois fui na RFB de Santos e os mesmos informaram que isso tem que ser feito pela coleta online ( DBE).
Quando vocês estão preenchendo o DBE vocês abrem com "Demais estabelecimentos", evento 102 e usando a Natureza Jurídica 212-7?

Já fiz o DBE conforme acima, mas não é aceito. Alguém pode ajudar.
Desde já agradeço!

Fátima

Aproveitando o tópico sobre scp´s, alguém sabe me informar se há algum problema uma scp ter o sócio oculto com 90% e o ostensivo com apenas 10%?

Sou de Belo Horizonte, e somente tentei fazer o cadastro sincronizado on line para abertura de CNPJ para sociedade em conta de participação e ainda não consigo cadastrar uma pessoa jurídica como sócia ostensiva. Alguém já conseguiu ?

Olá Pessoal,
Tenho acompanhado este tópico desde e o início.

Também não consegui fazer o CNPJ da SCP com o sócio ostensivo PJ.

Na hora de fazer a verificação dá o seguinte erro:

"Na opção Dados do Sócio/Administrador:
Para esta qualificação só é permitido Pessoa Física como sócio".

Estou com o mesmo problema de todos, o Coleta On-line - CNPJ, não está aceitando o CNPJ como sócio Ostensivo.
mas tenho novas dúvidas:
se tenho vários contratos com as mesmas empresas com incorporações diferentes, mas com a mesma porcentagem entre o sócio Ostensivo e o Oculto, terei que fazer um CNPJ para cada incorporação? se todas terão o mesmo nome, sócios e porcentagem? a única diferença são as datas e o capital aplicado.
falando em datas, qual data colocar, a data atual? ou a data do contrato? mesmo que o contrato tenho ocorrido em 2011? E as obrigações acessórias estariam vencidas?

Bom dia Colegas

Estive ontem na Receita Federal de Itajaí com essa situação, de PJ ser a sócia ostensiva e no preenchimento do DBE não permitir essa condição. Levei tudo impresso e pedi a solução, onde me foi dito que, como sócio ostensivo tem que colocar o CPF do representante da PJ (sócio-administrador da sócia ostensiva)! Sim, isto mesmo. E que não vão mudar nem arrumar nada na coleta web, que vai continuar ser assim, até mesmo porque pra eles isso nem faz muita diferença mesmo, é meramente cadastral, já que os resultados da SCP são apurados pela sócia ostensiva (PJ), que também é responsável pela declaração de rendimentos e pelo recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP.
Já solicitei o DBE e estarei encaminhando o pedido à eles na semana que vem para então obter o dito CNPJ.

Boa tarde a todos,

Tendo como orientação a informação publicada pela Contabilidade Ômega, informamos que devemos informar o CPF do representante legal da sócia ostensiva, gostaria de saber como ficamos, em relação às obrigações já transmitidas com o CNPJ da Sócia Ostensiva?

Será exemplo, depois de gerar um SPED, com o CNPJ da ostensiva, conseguiremos editar a declaração e trocar para o CNPJ da SCP, pois no sistema fiscal as notas são lançadas pelo CNPJ da ostensiva, gerando um arquivo a se importado. Alguém já viu esta questão com fornecedor de sistema?

Sds

Marcos Cristino

Boa tarde!

Gostaria de saber da colega de Itajai "contabilidade Ômega", se foi conseguido o CNPJ, após a solicitada da forma recomendada pela RFB de Itajai?

Ana Maria, Bom dia!

Você tem um modelo deste oficio para requerer o CNPJ da SCP?

Contabilidade Omega Ltda

Bom dia, o CNPJ da SCP foi deferido?

Boa tarde!

Estou aguardando!

Olá a todos!
já fiz os CNPJ das SCP, conforme instruções da Receita Federal, onde coloca apenas os dados do sócio ostensivo - somente colocar o CPF do responsável dela empresa ostensiva e o capital dele. fiz no sistema Coleta Web. para cada contrato um CNPJ, mesmo que sejam entres as mesmas empresas.
já recebi os CNPJ . Tudo certo.

Lucia, quanto tempo, em média, está demorando para sair um CNPJ pelo Coleta Web?

Obrigado!

Lucia Helena, vc poderia me ajudar? a minha dúvida é a seguinte, na data do evento coloco a data do contrato? e no quadro societário, coloco somente o sócio ostensivo com 100%?, ou tenho q colocar o participante em cotas de tesouraria?Obrigada

Lucia Helena, boa tarde!

Também estou com a mesma dúvida da Juliana. Coloquei apenas o percentual do sócio ostensivo 80%, porém o sistema Coleta WEB só aceita a informação de 100%. O próprio sistema não permite a informação do sócio participante.
Nesse caso, você colocou os sócios participantes como cotas em tesouraria ?

Grato

Boa tarde Sérgio Paulo,

Fiz uma consultoria hj e me passaram o seguinte:

No QSA (quadro de sócios e administradores) deverá constar somente o sócio ostensivo detendo 100% da sociedade. Isto porque é o sócio ostensivo que responde ilimitadamente pela SCP.

E achei essas dicas no site do crc : Para inscrição no CNPJ da SCP, a sócia ostensiva deverá solicitar o cadastro via Internet, informando como evento o código 101 - Inscrição de primeiro estabelecimento e como data do evento, o dia em que foi assinado o documento de constituição da SCP. Informar como natureza jurídica 212-7 - Sociedade em Conta de Participação, e escolher um nome fantasia para a SCP, objetivando facilitar a movimentação de documentação para efeitos contábeis e fiscais, e informar a atividade econômica da SCP. O endereço a ser informado será o local da atividade da SCP. No Quadro Societário (QSA), informar somente o sócio/administrador da empresa (sócio ostensivo), CPF e a data da entrada deste na SCP, com a qualificação 31 - sócio ostensivo. O documento a ser juntado ao pedido deverá comprovar a existência da Sociedade em Conta de Participação com a discriminação do sócio ostensivo e do(s) demais participante(s), sem necessidade de registro em qualquer órgão.

Neste caso a Razão Social utilizada fica sendo a da Sócia Ostensiva.

No meu caso, na razão social coloquei o nome do sócio ostensivo pq é pessoa física, acredito que seja isso.

Cara Juliana, muito obrigado!

Me ajudou bastante na resolução deste problema.

Cristiano, o importante é que a razão social espelhe o contrato.
por exemplo: nome da incorporada ostensiva, acrescido no nome da obra e termina com SCP
por exemplo: construtora azul residencial amarelo SCP.
tive que fazer isto, porque uma mesma construtora tinha 11 contratos e não podem ter o mesmo nome.

foi rápido a entrega dos documentos e o recebimento dos CNPJs

informando a outros, como informou a Juliana, é sempre um CNPJ novo. inscrição do primeiro estabelecimento.

Lucia Helena Kuhnen Schulle , preciso por SCP no final do nome então?

outra dúvida que tenho é que no meu contrato está escrito a atividade de gerenciamento de cargas somente,
será que posso adicionar mais algumas CNAES no DBE que sejam pertinentes a atividade, por ex. comissaria de despachos, mesmo não constando isso escrito no contrato?

Juliana Canani, em relação as atividades no seu caso talvez um aditivo ao contrato resolva. Em relação a sigla SCP; coloca-la facilita o entendimento de quem tiver acesso ao CNPJ que se trata de uma SCP e mostra para o colaborador da receita federal que estiver analisando o requerimento que se trata de uma Sociedade em Conta de Participação.