Adicional de periculosidade para trabalhador em motocicleta

Bom dia!

Com base na nova lei n. 12.997/14, deve ser pago adicional de periculosidade aos empregados que utilizam motocicleta para trabalhar (motoboy).

Empregados que mesmo não tendo a função de Motoboy na CBO e utilizarem moto da empresa para trabalhar, deve o empregador pagar o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, certo?

Em contrapartida, a empresa que possuir motos e carros e a utilização desses veículos for rotativa entre os empregados, o empregado que não mais utilizar a moto para trabalhar, e começar a utilizar o carro, por exemplo, poderá ser retirado do seu salário o adicional de 30%?

Se for correto, qual documentos acoberta tal situação ?

Obrigada

Bom dia Roberta,

A propriedade do equipamento não descaracteriza a função, logo, sendo a atividade exercidade com motocicleta, deverá incidir o adicional.
Quanto ao cálculo, sim, o referido adicional inside apenas sobre o salário.
Quando deixar a função de utilizar a motocicleta, deixará de existir o adicional, entretanto, atente-se ao devido registro na CTPS para a alteração da função.
Em relação ao adicional, a Lei 12.997/2014 alterou apenas a CLT, portanto a mesma espera regulamentação do MTE quanto as devidas alterações nas NT emitidas pelo órgão, com comtemplação ao adicional.

Roberta,

o colega Hércules esta correto. Sendo assim a função e utilização da ferramenta exigem o pagamento do adicional. como o mesmo citou a lei ainda não foi regulamentada, porem se a empresa ja optou pelo pagamento do mesmo, não pode mais deixar de pagar, por ser uma questão de direito adquirido pelo funcionário!



att,

Olá Roberto

Como já temos um tópico aberto sobre o assunto, concentre as dúvidas nele: www.contabeis.com.br

Att,