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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Reteção ISS prestador de serviço de transporte enquadrado no

Nubia da Luz Martins

Nubia da Luz Martins

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 15 agosto 2014 | 16:42

Caros colegas,

Tenho um fornecedor de serviço de transporte que está enquadrado no Simples Nacional.
O mesmo está localizado na cidade de São Bernardo e minha empresa está localizada na cidade de Diadema, a prestação de serviço é feita dentro do município de Diadema.

Pergunto: A minha empresa como tomadora deve reter o ISS em Diadema, independente da empresa prestadora estar enquadrada no Simples?

Agradeço antecipadamente.

Ricardo Dias

Ricardo Dias

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 15 agosto 2014 | 20:23

Nubia,
na legislação tributária municipal de Diadema tem a relação das atividades que são passíveis de retenção de ISS, se essa atividade ao qual se refere estiver na lista, vc procede a retenção mesmo que a empresa prestadora esteja no simples.
o prestador do serviço (enquadrado no Simples Nacional) deverá indicar no documento fiscal a alíquota do ISS a que esteve sujeita no mês anterior, conforme a tabela do Simples Nacional, para que o tomador do serviço efetue a retenção do ISS utilizando este percentual;
caso o prestador do serviço não indique o percentual do ISS a ser retido, o tomador do serviço deve utilizar a maior alíquota aplicável ao anexo do Simples Nacional no qual o prestador está enquadrado;
havendo o efetivo recolhimento do ISS pelo tomador do serviço, não haverá incidência de ISS a ser recolhido pelo prestador do serviço na apuração do Simples Nacional.
Fonte: Resolução CGSN nº 51/2008, art. 3º, § 2º; e Lei Complementar nº 116/2003, art. 3º

Ricardo Dias
CRC/RJ 073365-O


Nubia da Luz Martins

Nubia da Luz Martins

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 2 outubro 2014 | 11:07

Olá Romário.
Refere-se à frete municipal. Transporte de chapas de aço.

Olá Ricardo.
Fiquei ainda com uma dúvida, e no caso do prestador enquadrado no MEI?

Agradeço antecipadamente.

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