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Diferença entre Soc Empresária e Emp Individual

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Maxsuelpereira

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 19 de março de 2008 às 16:59:33
Já pesquisei sobre o assunto, mas se possível, gostaria de ouvir de vocês qual é a diferença entre Sociedade Empresária e Empresa Individual no âmbito tributário?

A maior parte das empresas que se constituem, são abertas como sociedade limitada, falaram-me que é pelo fato da sociedade empresária pagar menos impostos que a empresa individual, e de, no caso de uma falência, os sócios da sociedade só respondem até o patrimônio da empresa, enquanto na empresa individual, o sócio respondem com os bens da empresa e seus bens pessoais.

Quero saber se essa afirmativa está correta e o que faz o empresário individual pagar mais impostos?

Obrigado a todos.

Maxsuel Pereira - Analista Contábil
Luiz José

Moderador

postada em: Quinta-Feira, 20 de março de 2008 às 14:01:00
Boa tarde Max.

A diferença da tributação entre as empresas está no porte e na atividade,e não na natureza jurídica. Somente existe uma diferença, no caso do Empresário, antiga firma individual, que desenvolve somente atividades de prestação de serviços Profissionais. Nesse caso, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, essas empresas serão tributadas como Pessoas Físicas.

AVISO AOS NAVEGANTES: Qualquer pessoa tem o direito de presumir–se inocente até a sua culpabilidade ser provada. Cabe a cada um ser reto em suas ações para que seja sempre inocente.
Elki Drean de Oliveira Freitas

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 20 de março de 2008 às 14:33:32
Oi Jose Luiz...
Agora fiquei totalmente em duvida...
Quer dizer q se um emprario, tem em seu ramo de atividades somente prestação de serviços, os impostos dele devem ser calculados como pessoa física ? mas todos os tipos de serviço ? minha dúvida é pra desenvolvimento de programas e pra serviços de help desk...
Se é que pode-se abrir uma empresa individual nesses ramos...

Agradeço a atenção e a ajuda

Abraço
Luiz José

Moderador

postada em: Sexta-Feira, 21 de março de 2008 às 15:51:40
Boa tarde Elki.


Veja bem, empresario é aquele que exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (art. 966)
Veja que o dispositivo trata o empresa¡rio como sendo o sujeito individualmente
considerado, o que nos permite concluir que todos aqueles que atuavam na condiço de Firma Individual passam, agora, a ser considerados empresa¡rios, já que, ou atuavam na produção ou na circulação de produtos ou mercadorias.
Pelo conceito trazido pelo novo Código Civil, empresario não é aquele que somente produz ou circula mercadorias, mas também aquele que produz ou circula serviços.
Assim sendo, todos aqueles considerados autonomos antes do novo código civil, são agora empresarios e como tal tem a tributação sobre os rendimentos na Pessoas Fisica.

AVISO AOS NAVEGANTES: Qualquer pessoa tem o direito de presumir–se inocente até a sua culpabilidade ser provada. Cabe a cada um ser reto em suas ações para que seja sempre inocente.
postada em: Sexta-Feira, 2 de maio de 2008 às 12:00:04
Bom Dia!

tenho muitas dividas sobre empresa limitada e Individual
gostaria de poder obter algum esclarecimento

Muito Obrigada!
Gilberto C. Olgado

Consultor Especial

postada em: Sexta-Feira, 2 de maio de 2008 às 14:22:16
Boa tarde Glória,

Individual era o que se chamava de Firma ou empresa individual constituída somente por uma pessoa, que hoje é o Empresário, Sociedade é composta por duas ou mais pessoas, ou sócios, podendo ser por cotas ou ações divididas entre os sócios.

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
Sandra Carvalho

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Sábado, 3 de maio de 2008 às 20:57:56
Boa noite Glória,


Empresa Individual, quando decidir vendá-la, terá que encerrá-la em todos os orgãos. E o novo proprietário terá que abrir uma nova em seu nome.

Agora sociedade, você poderá transferir suas quotas a novo proprietário, fazendo alteração contratual exonerado (saída) dos antigos sócios e admissão do novos.

Existe essas diferenças também.

Sandra.
postada em: Segunda-Feira, 16 de junho de 2008 às 15:01:26
Olá...

A minha dúvida envolve essa questão:
Uma empresa LTDA com dois sócios (lanhouse), sendo que um dos sócios quer sair da sociedade, ficando apenas 1 que quer dar continuidade.

Alguém me dá uma dica da melhor forma de a empresa continuar funcionando.
1) Seria arrumar outro sócio? (o que não é de muito interesse do sócio)
2) Transformar em firma individual? neste caso, qual seria o procedimento correto a fazer?

Fico no aguardo se alguma boa alma puder me dar uma luz!

Abraço.

Elisangela
postada em: Segunda-Feira, 16 de junho de 2008 às 15:16:05
Elisângela,

No seu caso, como é uma empresa Ltda, existem duas alternativas:
1ª - Pode ser admitido um novo sócio para substituir o sócio que se retira, já que para a existência de uma empresa Ltda, é necessário no mínimo dois sócios.
Na prática, a solução que os empresários encontram é colocar o cônjugue como outro sócio (desde que o regime de casamento não seja comunhão universal dos bens).
2ª - Se o empresário não conseguir "arrumar" outro sócio para dar continuidade na empresa Ltda, ele deverá abrir uma Empresa Individual e extinguir a empresa Ltda.

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***CCB
postada em: Segunda-Feira, 16 de junho de 2008 às 16:27:04
Pessoal,

À respeito da tributação do Empresário com o ramo de atividade de prestação de serviços, vale a pena dar uma olhada no Art. 150 do RIR/99, que diz o seguinte:

Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º).

§ 1º São empresas individuais:
...

II - as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea "b");
...

§ 2º O disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "a", e Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º);
II - profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "b");
III - agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "c");
IV - serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "d");
V - corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "e");
VI - exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "f");
VII - exploração de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, salvo quando não explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "g").

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postada em: Quinta-Feira, 3 de julho de 2008 às 15:08:37
empresário individual optante pelo simples nacional e obrigado a enviar o livro eletrônico?

aguardo resposta
Matias

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 3 de julho de 2008 às 21:28:03
Wilson,

Em resumo uma empresa individual será tributado na mesma forma que a sociedade empresária ..

Muito obrigado, agora ficou claro para mim.

Altair
postada em: Sexta-Feira, 4 de julho de 2008 às 16:59:36
Altair

Em resumo uma empresa individual será tributado na mesma forma que a sociedade empresária ..

Sim, um empresa individual com a atividade comercial é tributada igualmente a uma sociedade empresária.

Agora, as empresas individuais citadas no § 2º do Artigo 150 do RIR/99 serão consideradas como pessoas físicas, devendo recolher o imposto de acordo com a tabela do IRPF.

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Fabio de Oliveira Santos

Usuário Novo

postada em: Domingo, 13 de julho de 2008 às 16:39:28
Pessoal

Gostaria de saber a opinião de todos,

Resumindo pelos prós e contras, é melhor eu abrir uma empresa sozinho Empresa Individual ou Sociedade LTDA?
Gilberto C. Olgado

Consultor Especial

postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 13:30:15
Fábio,

A maior diferença é no encerramento ou transferência; Se você abrir uma firma individual e vender o seu negócio terá que encerrar as atividades, se for sociedade você pode fazer uma transferencia de sócios, não necessitando o encerramento da mesma.

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
Katia Pimenta

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 14:56:52
Gilberto, eu sei que posso ta sendo chatinha, ja vim te encher aqui nesse outro topico...hehehe....mas pelo que li acho que não tinha necessidade de minha mãe ter entrado.
Uma empresa individual pode vender produtos e serviços ou só 1 deles? Já entendi que na atividade principal só pode 1 cnae de atividade principal, mas os secundarios podem ser de grupos diferentes ou isso só pode ser feito na societária? Acho que com essas perguntas eu consigo desembaraçar aqui minha mente. Grata.
postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 15:08:54
Kátia,

Em relação à atividade da empresa x natureza jurídica, somente as atividades do § 2º, Art. 150 do RIR/99 que necessitam de ser uma sociedade empresária.
Se for outra atividade, como por exemplo, supermercado ou loja de roupas, não importa se a empresa é Limitada ou empresário individual. Neste caso, a única diferença entre estas naturezas jurídicas é em relação ao exposto pelo nosso amigo Gilberto.

Agora, uma empresa pode normalmente vender produtos e serviços. Um grande exemplo disto são as empresas que vendem peças para carros e prestam serviços de mecânica.
O que não pode haver (pelo menos a Sefaz-MG não defere a IE) é uma mesma empresa tiver atividades bastante "diferentes", como por exemplo, uma loja de defensivos agrícolas junto com comércio de alimentos.

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Katia Pimenta

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 15:33:29
Wilson no meu caso uma individual poderia ser assim?

CNAE PRINCIPAL:

- 5811-5/00 = Edição de livros

SECUNDARIOS:
- 4751-2/00 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
- 5819-1/00
- 9511-8/00 - Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos.
- 4761- 0/01 - Comércio varejista de livros
- 5819-1/00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
- 5813-1/00 - Edição de revistas
- 5812-3/00 - Edição de jornais
- 8219-9/01 - Serviços de Fotocópias
- 8219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativos não especificados anteriormente
- 8299-7/07 - Salas de acesso à internet
postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 15:44:32
Kátia,

Poderia sim.

O que vc tem q analisar agora é sobre a tributação, pois se houver algum CNAE incluso nos Anexos do Art. 7º da
Resolução CGSN nº 020, de 15 de agosto de 2007, a empresa não poderá ser optante pelo Simples Nacional.

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Gilberto C. Olgado

Consultor Especial

postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 16:16:09
Obrigado Wilson,

Kátia veja como o Wilson descreveu, agora sente com seu contador e exponha toda a sua situação, eu já disse lá atrás que o Posto Fiscal da sua região vai analizar antes de liberar a Inscrição Estadual, estes pormenores de cada atividade é que você precisa sentar com o seu contador e definir como você vai trabalhar.

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
Katia Pimenta

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 16:19:35
Antes de fazer essa relação de cnaes eu pesquisei no site que classifica se é impeditivo ou não para o simples nacional, e todos eles entram.
Katia Pimenta

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 29 de julho de 2008 às 16:58:39
Amigos obrigada, eu ja tava pra la de nervosa com a possibilidade de não poder colocar comercio e serviço de informatica como atividade secundaria a uma editora, aí minha mae entrou para ajudar muito a contra gosto (ela é idosa)...... Então vou poder liberá-la.
postada em: Quarta-Feira, 30 de julho de 2008 às 17:51:22
gostaria de saber se uma empres do ramo da construção civil pode ser empresa individual. obrigado
postada em: Quarta-Feira, 30 de julho de 2008 às 18:08:59
Adenilton,

Desde que a atividade não se encontra nos item do § 2º, Art. 150 do RIR/99 (que necessitam de ser uma sociedade empresária, como por exemplo, engenheiro civil), pode sim.

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postada em: Quarta-Feira, 20 de agosto de 2008 às 10:51:30
Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º).


Desde que a atividade não se encontra nos item do § 2º, Art. 150 do RIR/99 a empresa poderá ser individual
e portanto EQUIPARADA a pessoa juridica.

Partindo deste pressuposto, uma empresa individual optante pelo SIMPLES irá recolher seus impostos atraves do DAS ???

Ainda há algo que nao ficou claro pra mim, um escritorio de advocacia, ou contabilidade, nao poderá ser EMPRESARIO INDIVIDUAL ??

Atenciosamente,
Igor Age
postada em: Sexta-Feira, 22 de agosto de 2008 às 09:38:16
Igor Pereira Carneiro Age,

Partindo deste pressuposto, uma empresa individual optante pelo SIMPLES irá recolher seus impostos atraves do DAS ???

Exato. Empresário individual é uma empresa, desde que não enquadre no disposto no § 2º, Art. 150 do RIR/99.

Ainda há algo que nao ficou claro pra mim, um escritorio de advocacia, ou contabilidade, nao poderá ser EMPRESARIO INDIVIDUAL ??

Realmente não pode. As atividades que estão destacadas no § 2º, Art. 150 do RIR/99 não podem ser empresário individual. Somente sociedade.

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Sandra Viana M.

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 9 de fevereiro de 2010 às 11:46:40
Boa Tarde, Wilson...

Só uma duvida: um escritorio de contabilidade não pode ser Empresário Individual...
Mas o serviço de Consultoria Contabil, pode... Certo ou não ?!?!?!

Outra dúvida: tem uma pessoa aqui na empresa, contadora formada com CRC , tudo certinho.. Ela faz o Imposto de Renda de uma galera aqui. Ela emite nota de prestação de serviço/consultoria contabil. Ela esta certa fazendo isso???

Obrigaduuuuu
postada em: Terça-Feira, 9 de fevereiro de 2010 às 12:13:15
Boa tarde Sandra Viana!

Escritórios de Contabilidade, bem como Consultoria Contábil podem sim serem constituídos na forma de Empresário Individual.
Acontece que eu estava fazendo uma interpretação errada do § 2º, Art. 150 do RIR/99.
Atualmente temos uma Resolução do CFC trantando do registro de Escritório Contábil na forma de Empresário.
Veja mais detalhes nesta postagem (mais especificamente, em minha mensagem "Postada Sábado, 3 de outubro de 2009 às 10:32:44").


Quanto à esta Contabilista que faz os IRPF, penso eu que o serviço dele não é Consultoria Contábil mas sim elaboração de IRPF.
Ao emitir a NF de Prestação de Serviço, ela deverá colocar a expressão do tipo:
"Prestação de Serviço Contábil - Elaboração, Preechimento e Entrega da DIRPF/2010".

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Sandra Viana M.

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 9 de fevereiro de 2010 às 13:01:49
Agradeço pelo rapido retorno e esclarecimento , Wilson.

Aproveitando e nao querendo abusar (rs) , vc ja ouviu falar que, quem é socio de uma empresa pelo SIMPLES, não pode abrir Empresa Individual?

Muito obrigado.
postada em: Terça-Feira, 9 de fevereiro de 2010 às 14:38:19
Sandra Viana!


Sobre esta sua pergunta, já respondi aqui.

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