Estimado Amigo,
antes de elaborar o contrato social, você deve considerar algumas coisas antes.
1.º você deve pesquisar o codigo cnae da atividade, que pode ser feito através do site https://www.cnae.ibge.gov.br;
2.º se ela vai ser micro empresa, empresa de pequeno porte ou empresa normal. Essa opção é muito importante, haja vista que nos dois primeiros casos (ME e EPP) o procedimento é totalmente simplificado.
3.º caso seja me ou epp, você deverá juntar ao contrato social a declaração de enquadramento, caso não seja, o contrato social terá que ser vistado por advogado.
MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: ______________
1. Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF) e,
2. Beltrano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), constituem uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas:
1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial ________________ e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF).
Obs.: Não Constar os termos “ME” ou “EPP” no nome empresarial (art. 997, II e art. 1158, CC/2002)
Art. 1.158, CC/2002 - Pode a Sociedade Limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “Limitada” ou sua abreviatura.
§ A firma será composta com o nome de um ou mais sócios desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
§ A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
2ª - Seu objeto social será ________________________________.
3ª - O capital social será de R$ ____________________ (______ reais), dividido em ___ (____) quotas de valor nominal de R$ __________ (_____ reais), cada uma, subscritas,
3.1 e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal ...................... no de quotas ______ - R$ _____.
Beltrano de Tal .................... no de quotas ______ - R$ _____.
Total.................................... no de quotas ______ - R$ _____.
4ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
5ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
6ª - A sociedade iniciará suas atividades em ______ e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. (art 967 , CC/2002)
7ª - A administração da sociedade caberá ___________________ com os poderes e atribuições de __________________ (constar poderes que terá o administrador . Por ex.: Representar a sociedade perante órgãos públicos), podendo os sócios assinar na forma isoladamente ou em conjunto (a empresa que deverá decidir se as atribuições designadas aos sócios deverão ser feitas de forma isolada ou em conjunto), autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
paragrafo único: (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002).
8ª - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
9ª - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias, poderão ser distribuídos mensalmente aos sócios cotistas, a título de Antecipação de Lucros, proporcionalmente às cotas de capital de cada um (clausula facultativa, onde os sócios manifestam a possibilidade da retirada de lucros e apuração de perdas em períodos inferiores a um ano).
10ª - Opções de cláusula para solucionar divergências ocorridas na sociedade:
Opção 1: Da Eleição Do Foro
Fica eleito o foro de _______ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ___ vias, na presença de duas testemunhas.
___________________ , _____ de ____________ de _____.
Local data
________________________________
Fulano de Tal
________________________________
Beltrano de Tal
