Substituição Tributária

Olá, Boa tarde
Se uma empresa fabrica um produto que é ST e essa empresa é Optante pelo Simples Nacional, , ela deverá destacar na nota fiscal a St ? OBS: Ela só paga um Dae relacionado com todos os impostos e não sabe se a ST está inclusa. Como saber se está quite na questão da Substituição Tributária de sua empresa?

Boa tarde Elisangela

O ICMS/ST não faz parte da guia que o contribuinte Simples Nacional recolhe mensalmente. Veja o que diz a LC 123/06:

Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo;
III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo;
V - Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo;
VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar;
VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

§ 1º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:
XIII - ICMS devido:

a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;

Se a empresa é fabricante de produto inserido no regime da ST, deve destacar o ICMS/ST em suas notas de vendas e recolher normalmente (fora da guia do Simples Nacional).