ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 20

A ideia de criar este tópico é para "tentar" concentrar todas as consultas sobre o tema em um mesmo tópico.

Para tanto, deixarei os link´s abaixo para baixar o programa, acessar o "Perguntas e Respostas", bem como sobre legislação relacionada ao tema.


[Programa - DIRTR2014]

[Perguntas e Respostas]

[Legislação Sobre ITR]

Boa tarde,
Caros colegas tenho que efetuar a declaração de ITR de uma pequena propriedade Rural o valo escriturado é de R$80.000,00 como efetuar o cálculo para declarar terras nuas no ITR, alguém pode me ajudar por favor?
Desde já agradeço.

bom dia


sobre a DITR 2014

Preciso declarar duas propriedades rurais onde na escritura informa os valores das terras de R$ 62.000,00 e R$ 82.000,00 respectivamente,e tenho acesso apenas a DITR de 2012.

se alguém puder me ajudar

Michele

Boma dia!

To com uma pendencia aqui sobre o ITR em relação a cliente.
ele veio aqui pra declarar o ITR, só que, ele adquiriu essa terra em nome dele esse ano
o ITR de 2012 e 2013 no nome do antigo dono,
Esse ano eu teria que declarar o nome do que comprou, só que tem que ir no item Aquisição e Alienação para declarar que essa terra foi adquirida?

A terra ja possui o NIRF como nome do antigo dono, e ta toda regularizada em nome do novo dono

Olá Arquimedes,
Pela situação descrita acima, se entendi corretamente, você deverá enviar o CAFIR (Cadastro de Imoveis Rurais- Receita Federal), para o NIRF (Número de Inscrição na Receita Federal) ser atualizado e ser passado para responsabilidade do novo dono. Assim a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) será enviada no nome do novo dono. Constando como aquisição.
Espero ter ajudado.

Ajudo Muito Cristina Zulcom, Muito Obrigado!

Só me restaram mais dúvidas,
Eu poderia esse ano declarar como nome e dados do novo dono, e no próximo ano em 2015 atualizar no CAFIR ? Ai só no próximo ano eu iria enviar a declaração como aquisição

Olá Arquimedes,
Pelo meu entendimento se toda a documentação já se encontra regular em nome do novo proprietário, não vejo motivos para declarar em nome do antigo proprietário, visto que é um procedimento simples a ser efetuado (falo em relação ao estado do Espirito Santo), mas acredito que você também, não terá problemas no processo de atualização, eu só faria a declaração em nome do antigo proprietário se no ultimo dia do prazo final para entrega do ITR, o processo de atualização não estivesse concluído, mas esse é o meu ponto de vista.
Espero ter ajudado.

Abs.

Amigos, e no caso de escritura que foi passada para outra pessoa e ainda não foi registrada? Deve fazer o CAFIR e enviar o ITR no nome desta pessoa, mesmo não estando registrada?

Olá João Paulo,
No caso da escritura ainda não estar registrada eu entregaria a declaração de ITR no nome do antigo proprietário ou vendedor, no caso, pois essa negociação está comprometida (vendedor se compromete a passar a posse para comprador), mas ainda não finalizada, podendo ser suspensa a qualquer momento sem alteração aos direitos das partes, caso diferente do ocorrido quando a escritura se encontra registrada, que em caso de desistência pelas partes, toda a documentação de direito e posse deve ser alterada.

Espero ter ajudado.
Abs.

Cristina Zulcom Pinheiro da Silva, consigo fazer o CAFIR pedindo um NIRF para esta escritura não registrada?

Olá João Paulo,
Eu esperaria o registro da escritura, mas se optar por alterar o CAFIR, sim você consegue efetuar a atualização, pois será efetuada a alteração com base no CPF do vendedor para comprador.
Espero ter ajudado.

Abs.

Cristina Zulcom Pinheiro da Silva, ajudou sim. Muito obrigado.

Olá João Paulo,
Vejo que você é de Matipó-MG, não sei como o IBAMA está agindo em Minas Gerais, mas aqui no Espirito Santo é obrigatório a elaboração do (CAR) Cadastro Ambiental Rural para registrar imoveis rurais no cartórios, se o processo de escrituração estiver no inicio pode ser um pouco demorado.

Abs.

Cristina Zulcom Pinheiro da Silva, sou natural de Castelo/ES, mais resido em Matipo a muitos anos, aqui tbm pedem o CAR, ainda nao fiz, mais imagino ser uma amolação.

Olá João Paulo,
Sim, o Programa é on line, aqui no Espirito Santo é feito no site do IDAF http://www.idaf.es.gov.br/pages/wfhome.aspx
no campo do Sinlam Módulo público, porém para acessar e elaborar o projeto digital precisa de um cadastro prévio:
passo 1 - cadastramento (profissional)
passo 2 - projeto digital (elabore projeto digital)
passo 3 - impressão (documentos gerados)
passo 4 - protocolo (posto de atendimento IDAF)
Aqui no Espirito Santo o CAR está sendo feito com base na matricula do terreno, você deve procurar por um consultor ambiental de sua confiança, credenciado no CREA para emitir a ART e elaborar o processo de inscrição no CAR-Cadastro Ambiental Rural.

Meu marido é Tecnólogo em Saneamento Ambiental, por isso sei o quanto pode ser massante é o processo do CAR.
Se precisar de ajuda estou a disposição.

Abs.

Cristina Zulcom Pinheiro da Silva, muito obrigado. Abraço

Ajudou Bastante Cristina!

só me resta uma dúvida, é a primeira vez que vou fazer essa alteração, o CAFIR depois de alterado preenchido, qual procedimento? Preciso levar alguma documentação a RFB ?

Olá Arquimedes,

Sim, você deverá encaminhar à Receita Federal os documentos comprobatórios das alterações efetuadas no CAFIR, juntamente com o DECIR impresso e assinado pelo titular, com firma reconhecida em cartório.
Após o envio do CAFIR Online, note que estará com status de aguardando deferimento, após julgamento e analise da RFB a situação estrá classificada como deferida.
Espero ter ajudado.
Abs.

boa tarde caros,

tem como consultar o nirf para verificar se a terra esta no nome do novo dono?
estou com a DITR apenas de 2012.


no aguardo

Olá Michele,
Tente emitir uma certidão negativa de débitos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural, através dessa CND você terá acesso ao nome do imóvel e do contribuinte atualmente cadastrado na RFB como proprietário do imóvel rural.
Segue endereço para emissão da CND: www.receita.fazenda.gov.br

Espero ter ajudado.
Abs.

Boa tarde
Estou com dúvida em relação ao preenchimento da declaração de ITR. É a primeira vez que estou enviando.
O valor do imóvel rural que devo declarar é o valor pago pelo proprietário no ano 2000, ou o valor que o imóvel vale hoje em 2014?
O valor da valorização do imóvel entra nesta declaração?

Cristina Zulkom,

boa tarde,

Fiz a consulta de certidao das fazendas e consta ainda com o antigo proprietario,neste caso o que devo fazer?Visto que preciso fazer a DITR com os novos proprietarios.
agradeço antecipadamente a sua ajuda

abçs

obrigado cristina vou fazer a consulta

Olá Michele,
Você deve enviar os dados para alteração através co CAFIR: https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/index.jsf
Faça as alterações devidas envie a documentação de comprovação das alterações juntamente com o DECIR assinado, a um posto da RFB, normalmente em 10 a 15 dias será deferido, assim você poderá entregar a DITR no nome do atual proprietário.
Espero ter ajudado.
Abs.

Michele,
dando um pitaco no assunto: quando a pessoa compra o imóvel total, ela deve usar na declaração o mesmo numero do imovel na Rec.Federal(cafir) do proprietário anterior e no quadro de vendas/aquisições, informar a data da aquisição do referido imóvel(não há necessidade de requerer outro numero, só quando for adquirido apenas parte do imóvel).

abraços...

Janaina,

O vaLor total do imovel a ser declarado corresponde ao valor de mercado do mesmo no seu municipio; isto é para que o imposto (ITR) seja recolhido de acordo o vr. atual do imóvel, resumindo, a declaração deverá ser feita com valores atuais do imóvel.

Qualquer dúvidas volte a perguntar.

abraços...

Cristina,

boa tarde


estou verificando a escritura publica de compra e venda das fazendas e a data´de uma é 20/08/2013 e a outra é 24/09/2013 subentende-se que não foi feita a DITR /2013 ,visto que o que eu tenho em mãos é DITR 2011 E 2012,nesse caso qual o procedimento?


no aguardo.

abçs

Olá Michele,
Se for constatado que a DITR/2013 não foi entregue você vai precisar envia-lá com atraso para regularizar junto o Receita Federal, baixando o programa DITR/2013 no site da RFB www.receita.fazenda.gov.br e preencher a declaração referente 2013, efetuando o pagamento das taxas devidas.

Espero ter ajudado.
Abs.

Cristina ,


Qria dar prioridade na DITR/2014 que tem como eu entregar no prazo, nesse caso posso fazer a DITR/2013 depois? Ou você acha que devo dar prioridade na atrasada?

obrigado