DBE e Senha PFE

Boa tarde pessoal.

Povo, fiz a senha no posto fiscal de jurisdição e está tudo certo lá e quando vou fazer o DBE, toda vez que digito a senha do PFE na hora de finalizar o processo, aparece a seguinte mensagem:

"Transmissão com senha estadual só pode ser efetuada para estabelecimentos inscritos no respectivo estado."

O que significa e como devo proceder?

Desde já, obrigada!

Aline Katherine Degani Souza, já se passaram as 24 horas da emissão da senha?

Boa tarde Marcelo.

Boa dica, tentarei novamente. obrigada!

Isso, espera passar as 24 horas porque só depois disso que a senha é ativada. Boa Sorte!

Bom dia...


Então né...

Tentei novamente hoje de manhã e mesmo assim continua aparecendo aquela mensagem.

Até

Aline Katherine, mas tem uma coisa, você precisa transmitir o seu DBE com certificado digital, só com a senha não vai! Tenta acessar outros links com a senha também pra ve se esta ativa.

Olá.

Eu agradeço muito a sua ajuda...mas eu já descobri o problema maior. Eu fui emitir a senha certo?!...o rapaz emitiu a senha normal, só que a incompetência desse povo é tanta que ele me deu a senha SÓ com a inscrição da minha cliente INAPTA....vê se pode...é por esse motivo que eu não consigo enviar o DBE.


At. Aline

Olá, boa noite!

Preciso de uma informação. Acabei de transmitir uma DBE e gostaria de saber, em média, quanto tempo leva para ser analisada e nos enviarem uma resposta?



Obrigada,
Mônica Lima

Monica,

Boa Noite!

Geralmente demora cerca de 4horas a 1 dia no máximo, dependendo do caso leva mais pelo fato da diligência na secretaria da fazenda estadual quando preciso.

At.,

Diego

Aline Katherine. a senha é pelo cpf, ou seja com uma senha se ela estiver no quadro societário de outras empresas também vale, a senha é para o sócio e não por empresa.

Ola Diego, bom dia!

Obrigada pela resposta. Então, esta DBE é referente a uma alteração contratual para retirada de sócios. Já havia sido feito o registro na Jucerja (por um outro contador) e faltava a alteração junto a Receita Federal. Após o deferimento, o próximo passo é lavá-la junto com uma cópia do contrato até a Receita, correto?

Eu estou iniciando como Téc. Contábil e vou precisar da ajuda dos colegas. Desde quero agradecer.

Obrigada,
Mônica Lima

Boa Noite!

Monica,

Isso mesmo, lembrando que abaixo do titulo DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ no DBE deverá estar constando : A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão: RECEITA FEDERAL DO BRASIL e não pela Junta Comercial do Estado pois não será recebido. Estando certo leva o DBE o contrato e documentos autenticados, aqui eu levo isso.

espero ter ajudado!

At.,

Diego

Olá Diego, muito obrigada!

Estou trabalhando em uma outra empresa e também tenho dúvida sobre a DBE.

Neste caso, trata-se de uma transformação de MEI em EIRELI. Sei que preciso registrar o ato na Junta e depois fazer a alteração na Receita, no coleta on line. O fato é que eu preciso fazer um requerimento on-line, no site da Junta e anexar ao processo de registro do ato.

Sendo que, para emitir este requerimento, o sistema me pede o número da DBE. Como devo fazer neste caso, já que só vou gerar esta DBE após o registro na Junta?


Obrigada,
Mônica Lima

Mônica,

Boa Noite, nunca fiz nenhum tipo de processo que envolvia EIRELI, mais dei uma pesquisada na junta de minas, da uma olhada, eles informam de um jeito simples de intender e parece bem completo.

1º PROCESSO: Empresário individual ou Empreendedor individual
1º Passo:Acessar o Portal de Serviços
2º Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.
3º Passo: Clicar em Integrador.
4º Passo: Clicar em Gerar Novo FCN/REMP.
5º Passo: Selecionar a natureza jurídica 2135 - EMPRESÁRIO.
6º Passo: Selecione o ato 002 – ALTERAÇÃO.
7º Passo: Selecione o evento 046 – TRANSFORMAÇÃO.
8º Passo: Na pergunta “Possui DBE de Matriz?”, marque NÃO e clique em avançar.
9º Passo: Preencha os dados solicitados e clique em avançar.
10º Passo: Ao final, após concluir o preenchimento, imprima uma via do requerimento,
a capa de processo, o checklist da documentação e o DAE.
11º Passo: Anexar à documentação as certidões negativas de débito – do INSS, do
FGTS e Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União - caso a empresa não
esteja enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
12º Passo: Se possuir filiais e for extingui-las, Gerar Novo FCN/REMP – também pelo
Integrador no Portal de Serviços - para cada filial, com o ato 002 e evento 025 e
apresentar a via do requerimento também junto com a documentação mencionada
acima.
13º Passo: Anexar cópia autenticada de documento de identidade do
empresário/empreendedor individual, se o instrumento não estiver com firma
reconhecida.
Observações:
a) os dados utilizados para preenchimento do REMP são os do
empresário/empreendedor individual antes da transformação;
b) caso a empresa a ser transformada esteja cancelada administrativamente,
proceder à reativação em ato anterior ao da transformação;c) caso a empresa for transferir a sede para outra unidade da federação, a
alteração deverá ser feita em ato anterior ou posterior ao da transformação.
2º PROCESSO: Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
1º Passo: Realizar consulta de viabilidade do nome empresarial para o novo tipo
jurídico, se houver alteração no nome, disponível no link
http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/.
2º Passo: Realizar a coleta de dados no Cadastro Sincronizado Nacional, no site da
Receita Federal do Brasil, gerar o DBE (Documento Básico de Entrada) – evento 225
(alteração de natureza) e trazê-lo à Jucemg devidamente assinado.
3º Passo: Acessar o Portal de Serviços http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
4º Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.
5º Passo: Clicar em Integrador.
6º Passo: Selecionar a natureza jurídica “empresa individual de
responsabilidade limitada”, informar o “ato 091 – ato constitutivo EIRELI” e o
evento 046 - transformação. Informar os protocolos da consulta de viabilidade e
do DBE nos campos específicos e clicar em “integrar”. Após, clicar em avançar.
Preencher os campos solicitados nas telas seguintes e, após, clicar em concluir.
7º Passo: Imprimir a capa de processo (que deverá ser assinada pelo titular), o
checklist da documentação e o DAE (Documento de Arrecadação Estadual), obtidos a
partir do preenchimento do Módulo Integrador.
8º Passo: Após optar pelo ato constitutivo de 6 ou de 14 cláusulas, será possível
incluir no módulo integrador as cláusulas desejadas ou necessárias.
9º Passo: Imprimir 1 via do ato constitutivo contendo todas as cláusulas
contratuais obrigatórias além das seguintes informações:
- no preâmbulo deverão ser informados os dados do empresário e a decisão de
transformação do tipo jurídico.
- deverá constar do instrumento que o acervo patrimonial da empresa deverá
ser utilizado na formação do capital da sociedade.
10º Passo: Colher o visto do advogado caso não apresente em separado
processo contendo declaração de enquadramento como ME ou EPP.
11º Passo: Anexar ao processo cópia autenticada em cartório do documento de
identidade do titular.Observações:
a) Se a empresa possuir filiais e desejar mantê-las na sociedade, incluir no
ato constitutivo uma cláusula informando NIRE, CNPJ e endereço
completo de cada uma.
b) A data de início da atividade será aquela constante da inscrição da
empresa transformada, ou seja, a data de início de atividades do
empresário individual/empreendedor individual.
3º PROCESSO: Declaração de enquadramento da sociedade
1º Passo: Imprimir a capa de processo com o ato correspondente ao enquadramento
(315, se ME e 316, se EPP), que deve ser assinada pelo titular ou
administrador/procurador da empresa.
2º Passo: Elaborar a declaração de enquadramento como ME/EPP em uma via (ver
modelo no site da Jucemg). Caso utilize o modelo disponível no site da Jucemg, anular
o espaço do NIRE e data e preencher o espaço relativo ao CNPJ que, conforme
orientação da Receita, será aproveitado.
3º Passo: Anexar ao processo a cópia autenticada do documento de identidade do
signatário da capa (caso a cópia ainda não esteja presente no 1º ou 2º processos).
Observações finais:
a) os processos são distintos, mas devem tramitar de forma conjunta;
b) é de fundamental importância a consulta à Instrução Normativa nº 10, de
06/12/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração;
c) consultar no site da Jucemg (https://www.jucemg.mg.gov.br), no link CONSULTA DE
PROTOCOLO, a decisão sobre o pedido de registro/arquivamento dos
documentos;
a) se aprovado o pedido, retirar os documentos registrados, acessando o Portal
de Serviços e clicando em Retirar Documentos - Certidões e documentos
aprovados (Via Única). É permitido efetuar o download do documento duas
vezes, no período de até 30 dias após a sua disponibilização no site, por isso
sugere-se que salve o arquivo em local seguro.


Espero que Ajude !!!

Att.,

Diego

Olá Diego!

Esta explicação é bem detalhada, porém não entra nestes detalhes de data de emissão.



Obrigada!
Mônica Lima

Olá boa tarde !!!

Estou com o mesmo problema dos colegas, solicitei a senha do posto fiscal para transmitir um DBE de baixa (encerramento em todos os órgãos, evento 517) porém quando coloco a senha aparece a mensagem "Transmissão com senha estadual só pode ser efetuada para estabelecimentos inscritos no respectivo estado."

A empresa é de São Paulo, já consultei o CADESP, todas as informações corretas.

De que forma conseguiram resolver este problema, por gentileza me ajudem :-(

Desde já agradeço a atenção.

Boa tarde!

Estou com um processo de baixa,mas o certificado digital do meu cliente ja expirou e o mesmo falou que nao iria pagar por um certificado só para assinar documento de baixa da empresa, gostaria de saber se tem outra forma de assinar o documento, pois ja tentei pela senha do posto fiscal mas foi indeferido e a SEFAZ me informou que só poderia assinar o dbe com o certificado digital, o que eu faço? Se eu colocar la que a empresa nao tem inscrição estadual vou conseguir gerar o dbe para o cliente assinar e reconhecer firma sem problema nenhum?


Att.

Talita F. Santos

Ola Boa tarde !!!

Talita,

Também estou tendo o mesmo problema, eu coloquei que a empresa não tem certificado e não consegui gerar o DBE, aparece uma mensagem dizendo que a empresa tem inscrição estadual e que precisa do certificado digital.

A solução que encontramos e que ainda não testei pra ver se da certo, é: Fizemos uma procuração eletrônica para RFB, desta forma teremos acesso com o nosso certificado digital aqui do escritório, ainda não sei se conseguiremos assinar o DBE.

Peço a colaboração dos colegas, se alguém que já fez esse processo puder nos orientar, desde já agradeço.

Bem lembrado Givanildo,

Vou fazer isso e ver se dá certo!

Obrigado!

Bom dia pessoal!

Talita,

Estou com um caso semelhante ao seu. Você obteve sucesso?

Atenciosamente,

Mariana

Bom dia Colegas!

No ano passado fui no PFE pedir orientação referente a baixa sem o Certificado.
O Fiscal me informou que não era possível fazer a baixa sem o Certificado Digital, que era pra fazer o pedido de um E-CPF.
Realmente fazer um Certificado somente para baixar é um absurdo, mas não tem outra saída.

Viviane de Oliveira Dantas,

O que é PFE?

Desculpe Cristiano, quis me referir ao Posto Fiscal e acabei usando a sigla do posto fiscal eletrônico.

Viviane de Oliveira Dantas,

Baixa junta ao Posto fiscal Estadual ou Federal?

Que eu tenho certeza em âmbito Estadual.

Boa tarde!

Assim como nosso colega Givanildo falou entrei no site da Receita Federal e procurei pelo procuração eletronica, preenchi e protocolei na Receita Federal junto com a documentação exigida, assim consegui assinar pelos certificados do escritorio. Realmente pela senha do posto fiscal nao vai.


Att.

Talita Ferreira

Olá pessoal, bom dia!

Alguém sabe me informar se eu consigo assinar um DBE somente com a senha emitida pelo Posto Fiscal sem o certificado digital? A empresa em questão é optante pelo Simples Nacional e possui IE.

Agradeço desde já!


Att.

Bom dia !!!

Patrícia,

É possível assinar o DBE somente com a senha do posto fiscal eletrônico caso a empresa seja MEI, ME ou EPP optante do simples nacional, e que não seja obrigada a emitir nota fiscal eletrônica.

Em outros casos somente via certificado digital, abaixo segue legislação:

Portaria CAT 134, de 18-12-2013

Artigo 2º - Fica acrescentada a seção VI, composta pelos artigos 15, 16 e 17, ao Anexo I da Portaria CAT-92/98, de 23-12- 1998, com a seguinte redação:

“Seção VI
Da Certificação Digital

Artigo 15 - A transmissão de solicitações de inscrição, alteração e baixa de contribuintes do ICMS realizadas no ‘site’ da SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e a consulta aos dados cadastrais de contribuintes do ICMS no “site” do CADESP, no endereço https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br, poderão ser realizadas através de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), observado o disposto no artigo 17 deste Anexo.

§ 1º - O certificado digital poderá ser o e-CNPJ ou o e-CPF.

§ 2º - Os procedimentos indicados no “caput” poderão ser realizados pelo detentor do e-CNPJ da empresa ou do escritório contábil vinculado ao contribuinte ou ainda pelo detentor do e-CPF das pessoas indicadas nos incisos I a IV do artigo 2º.

Artigo 16 - O detentor do e-CNPJ ou do e-CPF poderá outorgar procuração eletrônica, com prazo de validade indeterminado, a outro e-CNPJ ou e-CPF para a prática de atos cadastrais, sendo o outorgante responsável pelos atos praticados pelo outorgado.

Parágrafo único - A revogação da procuração poderá ser realizada pelas pessoas indicadas no § 2º do artigo 15, bem como o outorgado poderá renunciar aos poderes a ele conferidos.

Artigo 17 - A partir de 01-04-2014, a utilização de certificado digital para acesso ao cadastro de contribuintes do ICMS será obrigatória para as pessoas indicadas nos incisos I a VI do artigo 2º deste Anexo, exceto para:

I - MEI - Microempreendedor Individual;

II - Produtor Rural não credenciado no e-CredRural;

III - contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, não obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica.” (NR).

Entendido Givanildo Santos, me ajudou muito!
Obrigadão pela ajuda e atenção.

Tenha um excelente dia!


Att.