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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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kacio melo

Kacio Melo

Iniciante DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 9 anos Sexta-Feira | 22 agosto 2014 | 17:00

Boa tarde a todos,
possuo uma uma ME na área de construção civil optante pelo simples que presta serviço a uma determinada construtora. todos os meses eu recolho o INSS no CEI da obra na qual estou prestando serviço e isso me gera um ônus de aproximadamente 5% em cima da minha folha referente a outras entidades q eu não pagaria caso o INSS fosse recolhido no meu CNPJ. Pergunto aos amigos, existe algo de ilegal ou incomum nesse procedimento? estou pagando indevidamente ou toda prestação de serviço dessa natureza ocorre dessa forma?

kacio melo
MT SERVIÇO
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 26 agosto 2014 | 14:56

Kacio, tem algo errado nesse procedimento, pois empresa optante pelo Simples Nacional não paga a contribuição de "terceiros/outras entidades", independente do recolhimento ser feito através de CNPJ ou CEI.
E já que a tua empresa não é a dona da obra, nem a responsável pela matrícula CEI, ela deve recolher as contribuições incidentes sobre os empregados alocados nessa obra, numa guia (GPS) com o CNPJ, e só na GFIP é que iria informado o CEI/nome da construtora/endereço da obra.

kacio melo

Kacio Melo

Iniciante DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 9 anos Terça-Feira | 26 agosto 2014 | 16:03

Positivo!!! e essse é o motivo do meu desconforto uma vez que só é feito o pagamento das minhas medições caso eu apresente a gia gps no cei da obra!

kacio melo
MT SERVIÇO
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 27 agosto 2014 | 12:17

Está errado. O manual do SEFIP determina que nesse caso, a GPS é com o CNPJ da empresa, sendo que a construtora pode exigir os relatórios da GFIP, onde vai constar os trabalhadores que estavam alocados na obra dela. De qualquer maneira, tem um erro de configuração também no SEFIP, pois mesmo que a guia seja feito no CEI, empresa do Simples Nacional não paga "terceiros". Está parecendo que a GPS é calculada como sendo uma empresa não é optante do Simples.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 27 agosto 2014 | 14:15

O erro estaria nos dois. Nesse link tem o Manual do SEFIP/GFIP.: clique aqui
O item "4.0" fala de Construção Civil, e no "4.3" especificamente sobre "empreitada parcial/subempreitada", que seria o teu caso.
O item 1.2 fala do código de recolhimento da GFIP, que é importante pois vai definir o tipo de guia da Previdência que será emitida, com CNPJ ou com CEI.

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