Revenda de mercadorias nas obras de contrução civil

Boa tarde caros colegas (a).

Uma pergunta, uma empresa de construção civil que faça obra com contrato de empreitada total e parcial com emprego de materiais pode emitir nota de revenda das mercadorias aplicadas nesses contratos? Ela pode emitir uma nota fiscal de serviço para a fração do valor ref. aos serviços e uma nota fiscal de revenda de mercadoria da fração que representa essa mercadorias do total do contrato?
Qual o embasamento legal para essa prática.

Obrigado

Se a atividade da empresa for somente de construtora, ela deverá emitir uma nota de serviços que inclua o valor dos serviços e dos materiais. Não poderá emitir uma nota dos materiais, pois ela não revende.

E se a empresa fizer alteração contratual e incluir a atividade de revenda de materiais de construção, ela poderá emitir uma nota de revenda, mesmo com contrato de obra por empreitada total?

Para ser revenda ela precisará se inscrever no fisco estadual e será contribuinte do ICMS. É necessário analisar se valerá a pena, pois aumentará as obrigações fiscais. Como construtora, no caso prestadora de serviços ela tem o benefício de não controlar o estoque dos materiais, dar saída dos produtos comprados pelo preço de custo, não pagar a substituição tributária, pois não revende e outras vantagens mais.
É claro que poderá ser revenda, lembrando que precisa ter o local do estabelecimento aprovado pelo Estado para obter a inscrição.

Obrigado Aparecida!