Diferencial de Alíquota para Prestadora de Serviços

Uma empresa prestadora de serviço cuja atividade é fornecimento de mão de obra, adquire um imobilizado (ar condicionado) de consumo final fora do estado, tendo em vista que a empresa possui inscrição estadual, mas não é tributada pelo ICMS, incide diferencial de alíquota nessa aquisição?

Não, porque a empresa prestadora de serviço é não contribuinte, logo, não incide diferencial de alíquotas.

Bom dia,

Uma empresa com inscrição estadual tem obrigação de recolher o icms diferença de alíquota para o Estado de destino do item. caso contrário a mesma poderá ficar com a sua situação fiscal criticada.

para que esse problema não ocorra é preciso baixar a inscrição estadual, dessa forma a empresa fica isenta e o icms virá embutido no valor da compra (como consumidor final).

att,

Anderson França.

Bom dia,

A empresa irá recolher o diferencial de alíquotas se o destinatário da mercadoria for contribuinte, caso contrário não há que se falar em diferencial de alíquotas. Nem sempre quem possui inscrição estadual é contribuinte do ICMS, a exemplo disso temos as construtoras, que possuem inscrição estadual somente para transitar com suas mercadorias, entretanto, não praticam atividades que incidam a cobrança do ICMS.