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Leidiane
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia,
Uma empresa de transporte de passageiros, enquadrada no Cnae 4929-9/02, realizada transporte sobre regime de fretamento, e por exigência da Antt, utiliza a nota fiscal de serviço de transporte modelo 7.
Esta atividade, incide ICMS ou ISS?
Att,
Leidiane
Ademir Benedito da Silva Junior
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Bom dia Leidiane,
Se for transporte municipal é ISS, conforme art. 152, da Lei 170/83, Item 16.01.
Se for intermunicipal, interestadual e internacional é ICMS, conforme art. 1º, Inciso II, do RICMS/SC.
Leidiane
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Obrigada Ademar,
Aproveito também, para esclarecer outro ponto: a empresa realiza viagens para o Exterior.
Neste caso, há isenção de Icms quando o percurso é por ex: Florianópolis, Uruguai, Florianópolis?
Att,
Leidiane
Ademir Benedito da Silva Junior
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Leidiane,
Se o transporte iniciar em Florianópolis e terminar em Florianópolis, mas passando por outros lugares será devido o ICMS.
Kelen
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, estou com uma dúvida em relação à incidência ou não de ISSQN em uma determinada prestação de serviço. É uma prestação de serviço de transporte de passageiro, intermunicipal, no meu entendimento serviço de transporte intermunicipal não tem incidência de ISSQN e sim do ICMS. Porém a prestação é para a prefeitura municipal do meu município, e transportou atletas para o município vizinho, eles alegam que por serem o tomador de serviço tem direito a cobrança do ISSQN. Alguém pode me passar um embasamento legal a respeito?
Trajeto: Vera/MT - Sinop/MT - Vera/MT.
Tomador de serviço: Prefeitura Municipal de Vera/MT.
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