x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 736

FGTS - Conversão de auxílio-doença previdenciário em auxílio

André Massami Unno

André Massami Unno

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Rede
há 9 anos Terça-Feira | 26 agosto 2014 | 11:02

Bom dia pessoal!

Temos um funcionário afastado que conseguiu, através da Justiça do Trabalho, converter o benefício concedido pela Previdência Social de auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário onde a sentença também determinou o recolhimento do FGTS para o período de jan/2003 a jun/2013.

Minha dúvida é se, para realizar esses recolhimento, deveremos retificar todas as Sefips desse período (jan/2003 a jun/2013) ou se podemos enviar uma nova Sefip utilizando o código de recolhimento 660 (Recolhimento exclusivo ao FGTS relativo a Anistiados, Conversão Licença Saúde em Acidente Trabalho, Reclamatória Trabalhista, ...") informando apenas esse funcionário.
Caso esse seja, realmente, o procedimento correto, teremos que enviar Sefip para cada competência ou apenas uma única Sefip onde a competência seria o mês/ano em que foi proferida essa sentença.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.