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Crédito de ICMS

Lee Anderson

Lee Anderson

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 27 agosto 2014 | 14:06

Caros colegas, boa tarde à todos.

Gostaria de saber se há, sob alguma hipótese, a possibilidade do aproveitamento de crédito do ICMS para aquisição de insumos usados na prestação do serviço e/ou industrialização para empresas do lucro real, mesmo que o produto esteja sob o regime de substituição tributária do referido imposto. Por exemplo: Uma empresa transportadora de cargas, enquadrada no Lucro Real, que adquire combustível para o abastecimento dos seus veículos, poderá fazer algum aproveitamento de crédito do ICMS destes?

Sabe-se que poderá ser gerado o crédito do PIS e do COFINS para estas aquisições, uma vez que estes têm incidência Monofásica destas contribuições, porém, esta regra se aplicará também para o crédito do ICMS? Caso positivo, alguém poderia me dizer a base legal?

Agradeço desde já as informações prestadas.

Lee Anderson

Tedy Luis de Souza

Tedy Luis de Souza

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 27 agosto 2014 | 14:58

Boa tarde Lee anderson.

De uma olhada neste Decreto n° 14.876/1991, art. 28, VIII, XII, ”b”, § 2°, § 16 e neste Decreto n° 14.876/1991, art. 28, VIII, §§ 4° e 5°, e Portaria SF n° 172/1989, IV.

ATT.
Tedy

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