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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda efetuada por um MEI de produto com substituição para E

Cesar Augusto Duarte

Cesar Augusto Duarte

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 27 agosto 2014 | 18:34

Caros Boa tarde,

Vi que tem vários questionamentos a respeito de substituição tributária, porém não achei a respeito de um caso específico.

Uma empresa enquadrada no MEI do estado de SC efetuou uma venda para uma empresa (consumidor final) situada no RS. O produto vendido foi fabricado pela empresa, e é submetido a substituição tributária Interestadual.

Minhas duvidas são as seguintes:

Por ser tratar de uma venda para consumidor final, a empresa do MEI, precisará recolher ICMS-ST?

NCM utilizado: 95030099

Desde já agradeço.

Att, Cesar.

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