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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Rodrigo Domingues

Rodrigo Domingues

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Informática
há 9 anos Segunda-Feira | 1 setembro 2014 | 02:14

Bom Dia a todos,

Sou Formalizado como MEI e sempre paguei o DAS em dia, emissão de notas fiscais dentro do que pede a lei. Nunca tive problemas com prefeitura, receita federal mas o que me deixou preocupado é que fui acessar o certificado do MEI e me deparei com o seguinte:

Condição de Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente
BAIXADA

Data de Início da Situação Cadastral Vigente
15/08/2013

Entrei no site da receita : http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp, coloquei os dados que pedem e para minha surpresa consta: Certidão de Baixa de Inscrição No CNPJ - NÚMERO DO CNPJ : 14.471.652/0001-19 - DATA DA BAIXA 15/08/2013

Motivo da Baixa: Registro Cancelado

No final está assim:

Certifico a baixa da inscrição no CNPJ acima identificada, ressalvado
aos órgãos convenentes o direito de cobrar quaisquer créditos tributários
posteriormente apurados.

Emitida para os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.

Emitida às 01:55:56, horário de Brasília, do dia 31/08/2014 via Internet


UNIDADE CADASTRADORA: 0710900 - RIO DE JANEIRO II


Obs.: Eu NUNCA pedi baixa do CNPJ, pois pago o DAS em dia e dependo do CNPJ para trabalhar e fazia muito tempo que não entrava no site do MEI para puxar o certificado.

Alguém cancelou meu registro e parece que ficarei no prejuízo pois tenho talonários de NF emitidas, alvará definitivo onde só tinha preocupação em pagar o DAS em dia e os relatórios mensais.

Alguém poderia me orientar como resolver isso?

Não posso pagar por erro de alguém seja na prefeitura, receita ou seja lá quem for.

Obrigado pela atenção.

Rodrigo Domingues
Jagguars Informática
Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 1 setembro 2014 | 10:59

Realmente alguém pode ter solicitado a baixa, o pior é que não é possivel mais reativar.

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Rodrigo Domingues

Rodrigo Domingues

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Informática
há 9 anos Segunda-Feira | 1 setembro 2014 | 16:47

Joao Vitor Ferreira Marques ePhillipe Gambôa,

Obrigado pela atenção,

Eu liguei na receita federal e a má vontade chega a ser desanimador. O atendente de registros me disse que teria de ser com a Receita Federal e depois não quis dizer mais nada e desligou, já depois liguei para o Sebrae e me informaram que não tinham de ter dado baixa sem eu ter pedido, pois o Das, Declaração Anual estavam corretos e a empresa está ativa, porém me orientaram a liga na Jucerja onde pra variar o telefone não é o mesmo, até que enviei o e-mail para a presidência da Jucerja para tentar resolver isso ou que me dessem uma "luz". A resposta foi que a baixa quem faz é a Receita Federal.

Moral da História: Quando liguei na Receita disseram que eu teria de marcar (agendar) para ir lá, mas aí não souberam informar como proceder "absurdo" pois eles trabalham lá e não sabem informar nada. Entrei no site da Receita e fui fazer o tal agendamento, porém ao finalizar você tem de escolher na lista sobre o assunto em particular sob risco de não ser atendido caso a escolha seja errada, pronto. Não achei o que precisava e fiquei a ver navios, pois ir diretamente lá parece que não irá resolver já que deixam claro que tem de agendar a ida ao local.

Sinceramente é desanimador as coisas como funcionam, pois não houve se quer erro de minha parte e por um erro deles ou má fé cancelaram meu CNPJ e o prejuízo será grande já que teria de começar do zero, como novos talões de NF, abertura de conta empresarial, fora o tempo gasto e o tempo de MEI que iria para 3 anos.

A falta de informações é muito grande e má vontade de trabalhar dessas pessoas beiram ao ridículo onde nem se quer sabem informar dentro do local de trabalho como agir nesses casos onde o erro foi deles.

Agradeço a boa vontade de todos.
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Editado:

Acabei de acessar o site e descobri isso:

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : NÃO optante pelo Simples Nacional

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores

Data Inicial Data Final Detalhamento
17/10/2011 15/08/2013 Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil ( O que significa isso? )

*Lembrando que tenho o DAS em dia, Declaração Anual dentro do prazo.

Períodos de Opções Anteriores no SIMEI

Data Inicial Data Final Detalhamento
17/10/2011 15/08/2013 Desenquadrada por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil

Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem

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Obrigado pela Ajuda.

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02/09/2014
Boa Noite,

Hoje cedo fui na receita resolver esse problema com CNPJ e fui informado que como não havia recebido carta da mesma a respeito da baixa do CNPJ, certamente era a prefeitura que tinha dado a baixa.

Fui atá a sub prefeitura e descobri que foram eles que deram baixa devido ao tempo que demorei para tirar o alvará de funcionamento e como na época o site não estava atualizado, meu cadastro MEI estava constando ainda como empresa Ativa, sendo que já tinha sido dado Baixa e com isso acabei tirando alvará definitivo que apesar de tudo ainda é válido (segundo a pessoa que me atendeu).

Moral da história: Sexta feira irão me dar um pedido de reativação de CNPJ para levar a Jucerja.

Não perderei CNPJ, Alvará (Segundo o atendente).

Só pra constar que na receita federal disseram que muitos MEIS estão indo lá para reclamar de Baixa em CNPJS sem terem recebido cartas de comunicação e com isso a receita orienta a irem direto a prefeitura ou no caso como eu na sub prefeitura onde tirei o alvará.

Espero que sirva de ajuda para outros prejudicados.

Att,

Rodrigo Domingues
Jagguars Informática

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