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Guilherme
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Preciso de uma ajuda.
Estou com uma nota de Conhecimento de Transporte onde meu cliente de SP está pagando o frete de uma compra que realizou dentro do estado SP.
Porém a transportadora é do RJ e emitiu a CTE com a alíquota de 12% de ICMS.
Neste caso, devo recolher o Diferencial de alíquota de 6%?
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Guilherme ,
Mas a mercadoria saiu de qual estado? SP correto?
No art. 54, esta disposto a aplicabilidade de 12% nos serviços de transporte, não vejo a necessidade do diferencial de alíquotas nesse caso.
art.54 RICMS/SP
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