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Integralização de Capital Social com estoques de MPEs sócias

PAMELA ANCHIETA MATAVELI

Pamela Anchieta Mataveli

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 1 setembro 2014 | 17:23

Estamos criando uma Empresa SPE (Lucro real) para centralizar compra e venda das suas respectivas sócias (4 MPEs Simples Nacional) . Contudo vamos fazer a integralização do Capital da SPE com os estoques das empresas sócias. Elas pretendem centralizar todo o estoque na SPE, e haverá movimentação física desse estoque. Minha dúvida é como vamos fazer essa operação de repasse e integralização dos estoques das Empresas Sócias para a SPE? Se será uma venda de imobilizado ou uma transferência? Se haverá incidência de ICMS na operação?

Ademir Benedito da Silva Junior

Ademir Benedito da Silva Junior

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 2 setembro 2014 | 12:20

Bom dia Pamela,

Empresas Simples não podem participar do capital de outra empresa conforme Art. 3, § 4º, Inciso VII da LC 123/2006, dessa forma você irá tirar 4 empresas do Simples.

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
[...]
VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;
[...]


Quanto a operação acredito que seja melhor efetuar uma transferência já que não terá o pagamento e como haverá a circulação de mercadorias tem a incidência do ICMS

Atenciosamente,

Ademir Benedito da Silva Junior
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