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Alex Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Contribuinte de SP Simples Nacional compra um veiculo através de uma concessionária em SP. Nota fiscal de venda do veículo emitida pela fábrica em MG com a informação do convênio 51/00. Como deve ser tratado o Diferencial de Alíquota vez que a concessionária é em SP e a fábrica é em MG? Terá o diferencial de alíquota de 6% de ICMS ou o convênio 51/00 prevê algum outro entendimento?
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Alex Silva ,
Você chegou a verificar o convenio?
Alex Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Eduardo Lopes,
Cheguei a verificar o convenio 51/00
A duvida seria a compra feita no Estado de São Paulo e a nota emitida no Estado de Minas Gerais.
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Bom Dia Alex Silva ,
Tem a NCM do veiculo em questão?
Alex Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Olá Eduardo,
Tem NCM sim, eu fiz a escrituração conforme no convênio 51/00 do 1º e 2º parágrafo.
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Alex Silva ,
Mas qual é a NCM ? Com ela fica mais fácil verificar
Alex Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Alex Silva ,
No meu entendimento não haverá diferencial de alíquotas pois a mercadoria esta no regime de substituição tributaria.
Veja os dispositivos, e veja se concorda com o entendimento:
CONVENIO 132/92
http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/1992/CV132_92.htm
RICMS/SP:
Artigo 301 - Na saída de veículo novo com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto incidente nas subseqüentes saídas até e inclusive a promovida pelo primeiro estabelecimento revendedor varejista ou na entrada para integração no ativo imobilizado (Lei 6.374/89, art. 8º, XII e § 4º, na redação da Lei 9.176/95, art. 1º, I, com alteração da Lei 10.136/98, art. 4º, e 60, I; Convênio ICMS-132/92, com alteração dos Convênios ICMS-87/93, ICMS-52/94, ICMS-88/94, cláusulas terceira, II, e quarta, ICMS-163/94 e ICMS-125/98, cláusula primeira):
21 - outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão - 8704.31.90, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.
Alex Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Valeu Eduardo!
Deu mais clareza nesse entendimento.
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