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Transformação EIRELI X Individual

Franciely Dizere Rageteles

Franciely Dizere Rageteles

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 4 setembro 2014 | 16:32

Olá galera.... pesquisei sobre este tema e não achei.
Então resolvi criar o tópico. Se já tiver outro... desde já ...
minhas desculpas.
Alguém tem o modelo de transformação de EIRELI X Individual?
O processo de constituição da Individual eu tenho ... só não
estou conseguindo a transformação da EIRELI.
Desde já agradeço a ajuda e colaboração.
Abraços ;)

ANA PAULA RODRIGUES

Ana Paula Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 5 setembro 2014 | 13:23

Boa tarde Franciely,

No site da Jucees tem a seguinte informação:

Quais os atos necessários para transformar Empresário Individual em EIRELI?

Será necessário dois processos.

1º processo:
- Capa de Processo/Requerimento;
- Código e descrição do ato: 002 – Alteração;
- Código e descrição do evento: 046 – Transformação;
- Requerimento de Empresário em quatro vias;
- Pagar preço público para o serviço solicitado (DUA e DARF de Empresário);

2º Processo:
- Capa de Processo;
- Código e descrição do ato: 091 – Ato constitutivo;
- Código e descrição do evento: 046 – Transformação;
- Ato Constitutivo por Transformação de Empresário, no mínimo em três vias:
- Na hipótese de ser do interesse da natureza jurídica transformada (EIRELI), observados os requisitos necessários, essa poderá protocolar processo de seu enquadramento na condição de ME ou EPP, o qual será vinculado ao processo de arquivamento da transformação. A Declaração de Enquadramento será assinado pelo titular pessoa física;
- Pagar preço público para o serviço solicitado (DUA e DARF para ato constitutivo de EIRELI);

Onde encontro as orientações para transformação em EIRELI?

Elas estão disponíveis no site da JUCEES no link TRANSFORMAÇÃO.

Segue o link: https://www.jucees.es.gov.br/eireli-duvidas/

Segue o link ref. alteração:

https://www.jucees.es.gov.br/servicos/alteracao/






Att,

Ana Paula

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