MOTIVO: Informação incorreta de inscrição do empregador
CAMPOS RDF: 19 e 30/31
SITUAÇÃO: Guia de recolhimento objeto de devolução; Cópia da página da RE que contém a remuneração/depósito objeto do pedido de devolução; Cópia da nova guia recolhida; Declaração da empresa onde ocorreu o recolhimento incorreto autorizando o débito.
Exemplo n° 32 - Retificação com Devolução por informação incorreta de inscrição do empregador
O empregador efetuou o recolhimento da competência 08/2003 incorretamente utilizando o CNPJ de outra empresa.
Para corrigir essa ocorrência, o empregador efetua novo recolhimento da competência 08/2003 utilizando-se de sua inscrição. Preenche o formulário RDF, campos 1 a 15 com a identificação do empregador e da guia paga, o campo 19 com o motivo da devolução, e os campos 28 a 31 com os valores de depósito ou remuneração pleiteados. Anexar comprovante de conta bancária de titularidade do empregador para depósito do valor a devolver, cópia da GFIP/GRF incorreta, cópia da nova GFIP/GRF recolhida na inscrição correta e declaração de autorização de débito (Anexo XIV), preenchida pela empresa onde ocorreu o recolhimento incorreto.
NOTA: 1. O formulário RDF é obrigatoriamente preenchido pela empresa que realizou o recolhimento indevido.
À
Caixa Econômica Federal
Gerência de Filial do Fundo de Garantia - GIFUG
Assunto: Recolhimento do
FGTS em CNPJ incorreto
Senhor Gerente,
A empresa
(Razão social da empresa receptora), (CNPJ/CEI), com sede (Endereço completo), vem informar que o recolhimento processado para a
inscrição deste empregador na data DD/MM/AAAA, no banco arrecadador (Nome do Banco Arrecadador), no valor total de R$ x.xxx,xx (xxxxxx Reais), não foi realizado por esta empresa.
Desta forma, autorizamos a Caixa Econômica Federal a promover o estorno dos valores recolhidos indevidamente e a adotar os procedimentos necessários à regularização da ocorrência.
Atenciosamente
_____________________________________
Nome completo do representante da empresa
Função que exerce na empresa Receptora
Att,
