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Baixa de associação de advogados

Kenan de Souza

Kenan de Souza

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 9 setembro 2014 | 16:56

Boa tarde,


Como dar baixa em uma empresa, na verdade uma associação de advogados sem registro no cartorio e sem registro na JUCESP ?
É uma SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA de Serviços advocatícios, e se alguem tiver um modelo de distrato para esse tipo de caso me ajudaria muito!


Obrigado

José Carlos Alves França

José Carlos Alves França

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 9 setembro 2014 | 19:18

Prezado Kenan,

Seguem as informações para os procedimentos de baixa da sociedade de advogados, conforme orientações da OAB/SP:

INFORMAÇÕES SOBRE DISTRATO SOCIAL

1 - 01 (uma) via de requerimento assinado por todos os sócios;
2 - 04 (quatro) vias ORIGINAIS do Instrumento de Distrato Social devidamente rubricados e assinados por todos os sócios;
3 - Qualificação completa das 02 (duas) testemunhas (nome completo e assinatura, RG, CPF e endereço completo);
4 – Apresentação obrigatória das Certidões Negativas do INSS com finalidade específica, FGTS e TRIBUTOS FEDERAIS em originais ou cópias autenticadas ou emitidas pela Internet;
5 - Confecção do Instrumento em papel A4 (210x297mm), com margem de 04cm (quatro centímetros) à esquerda; NÃO usar papel tipo cartão, ondulado ou muito espesso;
6 - NÃO reconhecer firmas dos sócios ou testemunhas, o verso das folhas de assinaturas devem estar TOTALMENTE EM BRANCO;
7 - É obrigatório os sócios e a Sociedade estarem quites com os Cofres da OAB/SP.

DISTRATO SOCIAL DA ___________ (RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE)
OAB/SP nº
CNPJ nº

FULANO DE TAL, (nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens, data de nascimento, profissão, CPF, documento de identidade, OAB/SP, domicílio e residência), e

BELTRANO DE TAL, (nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens, data de nascimento, profissão, CPF, documento de identidade, OAB/SP, domicilio e residência), únicos sócios da _______________ (razão social da sociedade de advogados, com sede no ______ (endereço completo), registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional De São Paulo sob o n. ________, no Livro .... às folhas .........., inscrita no CNPJ n. _______, resolvem dissolver e extinguir a sociedade, por não mais interessar sua continuidade, mediante as seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª - A sociedade, que iniciou suas atividades em _______ (data do início das atividades), encerrou suas atividades e operações em _______ (indicar a data de encerramento das atividades).

Cláusula 2ª- Procedida a liquidação da Sociedade, foi apurado o saldo dos haveres de cada um dos sócios, cabendo a cada um a partilha da seguinte forma:

O sócio _______________, que possuía -------% (--------- por cento) da sociedade, recebe seus haveres no valor de R$ ----------------- (--------------- reais).
O sócio __________________, que possuía -------% (--------- por cento) da sociedade, recebe seus haveres no valor de R$ ----------------- (---------------reais).

Cláusula 3ª - Os sócios dão entre si e à Sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos os efeitos a Sociedade em referência, com o arquivamento deste distrato na Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal.

Cláusula 4ª - A responsabilidade pelo ativo e passivo eventualmente supervenientes fica a cargo do ex-sócio ______ (nome do sócio), que se compromete, ainda, a manter e guardar os livros e documentos da sociedade ora distratada.

Cláusula 5ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do distrato, as partes elegem o foro da Comarca de _______________/SP.

E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente DISTRATO em 4 (quatro) vias de igual forma e teor.

São Paulo, ____ de _________ de 20__.

________________________ _____________________________
FULANO DE TAL BELTRANO DE TALl

TESTEMUNHAS:
________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG: RG:
CPF: CPF:
End: End:


(Requerimento em uma via)

Exmo. Sr. Dr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo.


(Razão Social da Sociedade), com sede na Cidade de ..........., Estado de São Paulo, na (endereço completo), com seu Contrato Social devidamente registrado nesta D.Secção sob o nº (nº de registro), às fls. (nº folhas) do Livro nº (nº do Livro) de Registros de Sociedades de Advogados em (data do registro), vem respeitosamente requerer à V.Exa. a averbação do Distrato Social datado de (data da assinatura do instrumento de Distrato), que ora apresenta em 04 (quatro) vias.

Termos em que
P.deferimento.

São Paulo, ...... de ................ de 20.....

________________________________________
(Nome completo e assinatura de TODOS os sócios)

José Carlos Alves França
Contador

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