TRCT Decisão Judicial

Boa Tarde Pessoal!

Estou com um caso pra resolver e não consigo finalizar.

O funcionário foi demitido por justa causa em 21/07. Após isso entrou na justiça e ganhou.

A justiça determinou a TRCT com data 01/06, como demissão sem justa causa e o valor do acordo será depositado na conta do reclamante.
Além das vias da TRCT, devo liberar ainda a chave de FGTS e o seguro desemprego.

Na hora de liberar a chave, dá erro avisando que há depósitos posteriores à data de movimentação.
E realmente, em Junho/14 houve um depósito de R$ 12,23 de FGTS e INSS (Referente a folha de pagamento 062014)

Qual o procedimento? Devo fazer uma RDF pedindo devolução? além da exclusão do cálculo da folha?

Se alguém puder me ajudar, agradeço.

Olá Kátia

Sim, se o deposito é indevido a Empresa deve solicitar a devolução do mesmo. Só assim será possível o saque dos demais valores.

Att,

Bom dia Vania!

Na época, o depósito era devido pelo saldo que teve na folha de pagamento para o funcionário.
Depois, por decisão judicial (Definida agora em Setembro) estou com problemas por causa desse depósito feito na época e não consigo gerar a chave.

Bom dia Kátia

Se você deseja ter de volta este deposito, deverá fazer os tramites necessários e o processo será mais demorado.
Outra opção é deixar o deposito a mais pra lá e pedir ao próprio funcionário que compareça a CEF para que eles liberem o saque.
Ontem mesmo uma usuária relatou que a CEF orientou desta forma.

Att,

Kátia,

Nesse caso não haveria a multa dos 50% do FGTS ? ou o mesmo seria depositado na conta do funcionário junto as verbas rescisórias?


att,

Bom dia Bruno

Então, na decisão judicial foi estipulado o acordo de R$ 1.500,00 divido em Danos Morais e FGTS.
O FGTS não será recolhido em GRRF.

Ele foi demitido por justa causa, entrou na justiça e ganhou. Foram as orientações da Ata de Audiência.
O problema está sendo só com a Chave de FGTS mesmo. (O valor que está lá, ele tem direito a sacar)

Kátia,

Nesse caso partilho da mesma opinião da colega Vania!

Peça para que o funcionário leve a documentação necessária, inclusive a ata, e solicite que eles liberem o saldo FGTS dele!


att,

Sim Bruno!

Também sigo o mesmo raciocínio de vocês, até porque o valor do FGTS é R$ 12 e alguns centavos. Irrelevante na minha opinião e causaria essa demora toda se preencher RDF.

Estou tentando resolver com os advogados a melhor forma.

Obrigada pela ajuda.

Por ser um valor tão baixo, não valerá a pena o trabalho e a demora.
Boa sorte Kátia!

Passei pra dar o retorno pessoal.

Tive que reunir toda a documentação para a RDF, devolução somente daquele valor.
Mas encontrei um anjo na agência da Caixa rsrs. Expliquei a situação e ele liberou a chave com a data correta pra mim na mesma hora.

Pena que não se encontra anjos em todas as agências da Caixa e sim o contrário.

Pois é Katia!
Que bom que conseguiu.

Abs