Contrato de Experiencia x Contrato Indeterminado

Pessoal bom dia,

Gostaria de opinião de vocês sobre o seguinte assunto:

Nos contratos de trabalho por experiência cadastramos no sistema da folha como contrato por prazo indeterminado, pois entendemos que prazo determinado são aqueles previsto na lei 9.601 e para as declarações como CAGED, SEFIP e Rais também transmitimos como contrato por prazo indeterminado.
O próprio sistema da folha pede que quando cadastramos por prazo determinado seja justificado a contratação (substituição ou aumento de serviço).

Aconteceu que recentemente a advogada de uma empresa da qual prestamos serviços pediu para que eu alterasse uma rescisão contratual, a rescisão estava como tipo de contrato "prazo indeterminado" e tipo de afastamento "rescisão por termino de contrato a termo" ou seja foi rescindido no final dos 30 dias de experiência.
Até então nunca tive problemas em mais de 10 anos, porém a advogada quis que mudássemos a rescisão para o tipo de contrato por prazo determinado.

Eu particularmente não concordo com esta orientação, já pesquisei e vi que não estou fazendo nada errado, já que para as declarações que enviamos mesmo o contrato sendo de experiência deve ser cadastrado como prazo indeterminado.


Gostaria por favor de conhecer a opinião de vocês, colegas do departamento pessoal.

Boa Tarde

Daniela,

concordo com você, a principio a funcionaria foi contratada indeterminado estava no período de experiencia e a empresa não diz mais continua com a funcionaria.
se a contratação fosse por prazo determinado, deveria ter uma data especifica para essa contrato acabar inclusive esta descristo no contrato,
que também seria um outro modelo de contrato.

Att: Priscila

Daniela,

Eu entendo de forma diferente. O contrato de experiência é um dos tipos de contrato por prazo determinado, sendo assim, entendo que dentro dos 90 dias de experiência, trata-se de contrato por prazo determinado e que, havendo a continuação do mesmo após os 90 dias, aí sim esse contrato passa a ser por tempo indeterminado. Outro fator que me faz crer nessa interpretação é que em caso de rescisão de contrato dentro ou no fim do período de experiência devemos informar em "Causa do afastamento" as opções "Rescisão antecipada de contrato a termo" ou "Término de contrato", de modo que fica sem sentido informar que o contrato é por prazo indeterminado. Como poderíamos ter o término ou a antecipação do término de um contrato que não tem um fim determinado?

Espero ter ajudado.

André,

Então vocês transmite o CAGED para todos os funcionários CLT como contratação por prazo determinado?
E depois dos 90 dias, você envia outra declaração?

Boa tarde, concordo com colega André.
Sempre fiz desta forma, contrato experiencia 90 dias, caso haja dispensa é dado como contrato por prazo determinado, termino de contrato ou quebra por uma das partes, caso o empregado continue a empresa o contrato se torna por prazo indeterminado.
Ao meu ver o funcionário em contrato de experiencia está numa fases de testes das suas qualificações profissionais, caso se adapte ao cargo e esteja de acordo com as necessidades da empresa, após o termino deste período o contrato se torna por prazo indeterminado.

Eu concordo que o contrato de experiência é um contrato por prazo determinado.

Porém no tipo de contrato na folha não há a opção de selecionarmos contrato por prazo determinado já que este não se enquadra na lei 9.601, cadastramos como prazo indeterminado.

Nas declarações costumamos transmitir como prazo indeterminado, e também no sistema da folha não conheço ninguém até o momento que cadastre os funcionários como prazo determinado.
Por isso na rescisão sai tipo de contratação "prazo indeterminado" e causa de afastamento " termino a termo".

A minha duvida é:

Como são enviadas as declarações de vocês?
Então vocês transmite o CAGED para todos os funcionários CLT como contratação por prazo determinado?
E depois dos 90 dias, você envia outra declaração?

No caged uso tipo de movimentação 20 - Reemprego e na RAIS indeterminado.

Neto,


Eu também envio as declarações desta forma, mas para isso no sistema o tipo de contrato deve estar como indeterminado, caso contrario seria a opção de contrato determinado no CAGED e RAIS.

Então Daniela,

Neste caso creio que você deve entrar em contato com seu suporte para ver o oque pode fazer e alterar.

Daniela, boa tarde !

Eu entendo que é um padrão esta forma de cadastrar um contrato indeterminado de experiência, é algo que sempre me deixou com uma pulga atrás da orelha também. Porém o André tem toda razão, o contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo DETERMINADO, onde é aplicável também a multa do artigo 479, quando a rescisão é antecipada, então se formos levar ao pé da letra a Advogada tem razão, mas será um caos, pois terá que ficar atento para fazer a mudança da modalidade toda vez que acabar a experiência de um funcionário, o fgts vai criar outra conta por ser outra modalidade gerando 2 chaves de liberação em caso de rescisão etc...... Chato mas é o correto !




att

Boa tarde

Daniela,

estive pesquisando a respeito é o contrato de experiencia ele é determinado e quando passa dos 90 dias ele se torna automaticamente indeterminado.

o meu sistema de folha de pagamento funciona assim.
na admissão coloco todos os funcionários como contrato por prazo indeterminado, caso eu precise reincidir o funcionário por termino de contrato quando faço a rescisão e informo a opção de termino de contrato automaticamente o sistema me pergunta se quero transforma-lo em prazo determinado. ai eu março que sim.
é sistema me da a opção com clausula ou sem clausula assecuratória.

espero ter ajudado

Priscila meu sistema age da mesma forma que o seu mas, sempre que eu fecho uma rescisao por termino de contrato eu nunca marquei a opcao prazo determinado .

sou obrigada a determinar o termino de contrato de experiencia como DETERMINADO ?

Bom dia,


Como todos sabem, o E-Social veio cumprir com a legislação trabalhista, no caso de contrato de experiência, é sim um contrato por prazo determinado, sendo (depende do perfil da empresa) 45 dias o primeiro vencimento e mais 45 dias a prorrogação, se após 90 dias este será convertido em contrato por prazo indeterminado. Alguns sistemas já estão se adequando para atender o E-Social principalmente em caso de contrato de experiência.

Boa Tarde

Kamila,

Sim,
No meu sistema eu coloco e informo sem clausula asseguratória conforme o contrato de experiencia.