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Catiúscia de Jesus Oliveira Sousa
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde,
Tenho uma dúvida. Uma empresa varejista de MG vende uma mercadoria 12% que tem substituição tributária para São Paulo. Minas Gerais tem protocolo, porém não recolheu da empresa de São Paulo. E o material é para uso e consumo, devo recolher o diferencial de alíquota?
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Catiúscia de Jesus Oliveira Sousa ,
Qual a NCM da mercadoria?
Se estiver na lista de mercadoria sujeita a substituição tributaria, devera ser feito o recolhido com os devidos acréscimos.
Caso não esteja sujeita a ST, e a mercadoria com alíquota interna de 18%, devera recolher o diferencial de alíquotas.
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