Transporte intermunicipal

Olá, fiz um transporte de cargas de São paulo para cotia, minha empresa está inscrita na capital e a do cliente em cotia, hoje o funcionário responsável me liga falando que tem retenção de ISS e me pede a aliquota em que estou inscrito. Segundo alguns sites que li transporte intermunicipal de cargas em são paulo não tem ISS, isso procede? E como saber a minha aliquota?

Bom dia

Em definição geral a retenção de ISS a retenção é denominada pela lei municipal no caso do município de cotia. Porem foi apresentado um conhecimento de transporte ou uma nota de serviço ? Considerando o fato de transporte ser tributado pelo ICMS não ha o que se falar em ISS.

Aqui na minha cidade o transporte não é considerado um serviço tributado por ISS , a não ser que a coleta e a entrega seja feita dentro do mesmo município.

Att

Boa tarde!

Raphael Melo,

Não incide ISSQN sobre prestação de serviços de transporte dentro do Município ( intramunicipal).


Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir" Dispõe:

Art. 2° O imposto incide sobre:

II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
...



Ex 1: A sua empresa é de São Paulo e o serviço contratado prevê a coleta(origem) em São paulo e destino Cotia(SP). (incide ICMS, por ser interestadual-Acobertado por CTRC))

Ex 2: A sua empresa é de São Paulo e o serviço contratado prevê a coleta(origem) em Cotia(SP) e destino Cotia(SP). (incide ISSQN, por ser intramunicipal-Acobertado por Nota fiscal de serviços)

Obs: O imposto é devido onde se incia a Prestação.


Att.

Boa Tarde Pessoal

Pelo que entendi na duvida do Raphael .

O transporte é feito de São Paulo para cotia , sendo assim o correto é ter ICMS

Se o transporte foi feito dentro do município de COTIA é devido ISS pagando o ISS para o município de COTIA acobertado de nota fiscal de serviço como disse nosso amigo acima.

Att

Vinicius foi da Capital para Cotia mesmo, então não devo reter o ISS certo? O cliente está falando que há retenção de ISS e pediu a minha aliquota do Simples, devo dar essa informação a ele? Se sim como determinar minha aliquota?

Raphael , neste caso você deve ter utilizado o Conhecimento de transporte como comprovação fiscal .Não há o que se falar de retenção de ISS em conhecimento de transporte.

A não ser que você justificou o transporte com uma nota de serviço por isso ele esta prevendo esta retenção.

Se for o caso você encontra sua alíquota pela faixa de faturamento da sua empresados doze últimos meses . Ela deve estar enquadrada no anexo III dos simples Nacional .

Se sua atividade for esta abaixo :

4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
Atividade Permitida
O CNAE 4930-2/01 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III

Consulta sua faixa de faturamento por aqui : https://www.contabeis.com.br/ferramentas.

Espero ter ajudado

Att

Vinicius e Patrick muito obrigado pela ajuda, só ratificando:
O valor da NF-e foi de R$300 e a minha aliquota é de 2%, então devo reduzir o valor do boleto em 2%, certo?

Boa noite!

Raphael Melo,

Se você afirma que o serviço de transporte foi de São Paulo para Cotia, Incide ICMS, pois foi uma prestação intermunicipal. Conforme o nosso colega Vinicius Padilha Moretti colocou, pode ter ocorrido um equívoco na emissão da nota e foi emitida uma nota de serviço ao invés de um conhecimento de transporte (CTRC), neste caso, não cabe retenção. A solução seria você cancelar essa nota de serviços e emitir um CTRC, pois é ilegal você recolher ISSQN onde não há incidência e recolher no lugar ICMS, que inclusive tem alíquota menor para o ISSQN. No caso de estar correto o fato gerador, você tem ver a legislação municipal de Cotia, mas a retenção é assim que funciona: O tomador irá pagar o principal menos a sua alíquota do Simples Nacional e você irá deduzir este valor do seu ISSQN devido a Prefeitura de Cotia(caso houver mais ISSN devido), onde o ISSQN será recolhido pelo tomador.

Att.

Patrick de Moraes Vicente Agora complicou kk, recolhemos a carga em são paulo e entregamos em cotia, na sede da empresa. Estamos registrados na capital e foi emitida um NF-e para recebermos o valor do transporte.
Devo CANCELAR a nota e emitir um CTRC (coisa que nunca fizemos aqui) ou devo descontar o valor no boleto e descontar no pagamento do DAS?

Rafael Bom dia


Vamos definir alguns fatores :

Você emitiu qual tipo de nota ?? Serviço ou transporte ?

Se for serviço foi de forma equivocada , porque transportes intermunicipais como foi o caso incide ICMS e não ISS.

o CORRETO é emitir um CTRC e não haver retenção.

Att

Bom dia!

Concordo com você Vinicius. A empresa que tomou o serviço não deveria nem receber essa nota. Imagina numa eventual fiscalização observarem a origem e destino desta prestação...


Att.

Foi uma nota de serviços, emitida pelo sistema da prefeitura de são paulo, para emitir esse CTRC devo ter cadastro onde?
Link danota

Boa tarde,

Raphael, veja que seu cliente só tem um CNAE na RFB e este é de transporte municipal. Se for levar ao pé da letra, ele não poderia e nem deveria fazer nenhum transporte intermunicipal.

Agora, esse emitente (Edivaldo) ele tem isenção de ISS na Capital?

Ou, se quiser passe a alíquota do SN que a empresa Edivaldo está inserida. Se for 2%, a Blau Farmacêutica (mesmo não devendo) irá recolher mais ou menos R$ 6,00 para Cotia.

Daí, vocês sentam (empresa + contador) e ajustam essa situação.

Acho que ainda é a melhor solução Juliano, vou pedir para ele tentar resolver isso daí.

Boa noite!

Raphael Melo,

O Edvaldo Fonseca de Melo é MEI ?

Att.

Era MEI agora é ME

Bom dia a todos

Raphael , considerando sua atividade , sua empresa não tem como emitir CTRC , pra resolver a situação insere uma atividade no contrato social para transporte intermunicipal , lembrando que para essa atividade o conhecimento de transporte é eletrônico.

Não tem que fazer cadastro nenhum, você inserindo a atividade você obrigatoriamente se torna emissor .

Mas se você presta serviço municipal dentro de São Paulo apenas acrescente a atividade intermunicipal , e para dentro de São Paulo continue emitindo nota fiscal de serviço

Att

Ok Vinicius vou levar isso para o contador e vamos conversar com ele, muito obrigado pela ajuda!!