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Registro de transformação de MEI na Junta Comercial do Paran

Everton Medeiros

Everton Medeiros

Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 18 setembro 2014 | 12:48

Boa tarde colegas,

fui até a Junta para obter informações sobre quais deveriam ser os procedimentos para alterar o registro de MEI para uma empresa LTDA, mas ninguém sabia me informar, depois de 4 dias me enviaram um e-mail dizendo que como eu não quero perder o CNPJ o melhor caminho é desenquadrar do MEI, transformar em FE e, posteriormente transformar em LTDA.
Minha dúvida é o seguinte: O que é FE? E como devo redigir o contrato social, é como constituição, alteração ou transformação?

Aguardo ajuda, desde já muito obrigado.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 19 setembro 2014 | 07:38

Everton Medeiros

Não, tipo assim vamos por partes.

Etapas:
1) Desenquadrar do MEI pelo portal solicitando "natureza juridica vedada" e botando o evento no mês anterior ao atual, agosto no caso.

2) Elaborar o arquivamento na Junta de seu estado com o evento "alteração de dados e de nome empresarial", nele você vai ter de modificar a razão social, capital social. Necessário recolher as taxas.

3) Com o ato de Empresário Individual (EI) já arquivado partirá para transformação em LTDA.

4) O ato é dividido em 2, uma no requerimento de empresário individual com evento de "transformação" e outro no contrato social da ltda com evento de "Inscrição". Recolher 4 taxas - 2 da individual e 2 da sociedade e dar entrada.

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Raimundo Lucas Pinto Filho

Raimundo Lucas Pinto Filho

Bronze DIVISÃO 3, Analista
há 9 anos Sábado | 20 setembro 2014 | 15:20

Prezado Phillipe, boa tarde!

Verifiquei que você é um profundo conhecedor do processo de constituição, alteração e extinção de empresas, acredito que você pode me ajudar a resolver o seguinte problema:
Preciso transformar um MEI em EI. Fiz todas as alterações permitidas no portal do empreendedor, depois fiz o desenquadramento no portal do Simples Nacional. Fiz o DBE somente para alterar a razão social, evento 220, entretanto meu pedido foi indeferido pela Receita Federal com a seguinte mensagem: "Prezado Microempreendedor Individual - MEI, para realizar outras alterações além das disponíveis, favor acessar o Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreendedor.gov.br)". Detalhe: Já li todo material disponível sobre e não achei nada que justificasse a resposta da Receita. O que você acha que fiz de errado ou deixei de fazer?

Ficar-lhe-ei imensamente grato.

Atenciosamente,

Raimundo Lucas Pinto Filho
@Oculto

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