ISS retido. Prestador no regime Simples Nacional

Boa tarde senhores e senhoras.



Empresa "X" de Niterói presta um serviço pra empresa "Y" do Rio de Janeiro. O Serviço foi efetuado no Rio de Janeiro.

Qual é o percentual a ser preenchido no campo valor retido ISS....2% ou 5% ?


Esse serviço está na tabela do Rio de Janeiro como 5%.

Mas o prestador de Niterói está no Simples Nacional. Segundo a tabela do Simples Nacional sua alíquota total é de 6% (2% ISS e 4% de outro imposto).



Alguém consegue me ajudar?


Se o leitor não entendeu a minha pergunta peço com gentileza que me avise, para que eu possa melhorar a pergunta.

Obrigado.

Pedro Cantarino
Boa tarde

Caso exista previsão para o tomador reter o ISS do prestador optante do Simples Nacional, este recolhe com o percentual informado no Documento fiscal por ele emitido conforme a alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar n° 123/2006 para a faixa de receita bruta.

Att..

Ou seja, vale o que diz na lei do Simples Nacional?

Não poderia ter conflito com a lei municipal do local do serviço prestado?



Agradeço desde já.

Pessoal,

Conforme a legislação a alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação.

Mas como fica a valor a pagar confrontado com a retenção caso a empresa calcule o simples em outra faixa de conforme o faturamento dos últimos 12 meses?