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Rescisão de Cargo Comissionado

Fernanda Vera Padoin

Fernanda Vera Padoin

Prata DIVISÃO 1, Gerente Pessoal
há 9 anos Quinta-Feira | 18 setembro 2014 | 16:45

Olá, boa tarde colegas.

Estou com uma dúvida com relação a rescisão de funcionária de cargo comissionado de prefeitura.

Neste caso, a funcionária era registrada em regime celetista em uma prefeitura do município vizinho ao qual resido. Porém a referida prefeitura a exonerou do cargo (Assessora de Gabinete) sem exigência de cumprimento de aviso prévio ou indenização do mesmo. Inclusive na rescisão, o motivo da dispensa que consta é "Outros Casos".


Gostaria de saber se a prefeitura deve pagar a indenização sobre o mês de aviso, férias e 13º, se tem direito ao recolhimento de FGTS (pois nem FGTS eles recolhiam), inclusive da multa rescisória e se a funcionária pode dar entrada no Seguro Desemprego??

Fico no aguardo.


Grata desde já.

Fernanda Vera Padoin

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