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Carlos Eduardo da Silva
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Boa Tarde Senhores
Estou com duvida empresa optante pelo simples nacional não se aplica MVA ?
O Convenio ICMS 35/2011 que diz que a MVA para empresas optantes do Simples Nacional não deve ser ajustada mesmo quando a operação for interestadual.
É Correta essa informação ?
Aguardo uma ajuda dos Senhores.Obrigado
Eduardo
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 3 Cláusula primeira O contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na condição de substituto tributário, não aplicará “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam.
Sim, está correta
Carlos Eduardo da Silva
Iniciante DIVISÃO 2, AnalistaObrigado Leonardo pela ajuda.
Lee Anderson
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Prezados, estou com a mesma dúvida do nosso colega Carlos Eduardo, porém, como devemos proceder para fazer o cálculo do ICMS Fronteiras onde a empresa que recebeu a mercadoria é do Lucro Presumido e a que vendeu é do Simples Nacional?
Agradeço desde já,
Lee Anderson
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 3 Lee, não conheço os procedimentos relacionados ao "ICMS Fronteiras" que você mencionou. Porém, veja o que diz o Convênio 35/2011. Acredito que possa ajudar:
Parágrafo único. Para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações de que trata o caput, o percentual de MVA adotado será aquele estabelecido a título de “MVA ST original” em Convênio ou Protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria.
Cláusula segunda Nas operações interestaduais promovidas por contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123/06, em que o adquirente da mercadoria, optante ou não pelo regime do Simples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo será adotado o disposto no parágrafo único da cláusula primeira.
Caso você tenha se referido a antecipação (substituição tributária) nas entradas onde o remetente é optante pelo simples, o aplicável é o disposto acima
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